IX Exame de Ordem Unificado
Provas da OAB
80 Questões
Página 3 de 8
Dificuldade:
Prova:
IX Exame de Ordem Unificado
O Pacto de São José da Costa Rica prevê que os Estados signatários devem cumprir com as decisões emanadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Uma das hipóteses de condenação consiste no pagamento, pelo Estado, de indenização compensatória à vítima da violação de direitos humanos.
Assinale a afirmativa que indica o procedimento a ser adotado, caso o Estado brasileiro não cumpra espontaneamente a sentença internacional que o obriga a pagar a indenização.
Assinale a afirmativa que indica o procedimento a ser adotado, caso o Estado brasileiro não cumpra espontaneamente a sentença internacional que o obriga a pagar a indenização.
Dificuldade:
Prova:
IX Exame de Ordem Unificado
Com relação à Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura, ratificada pelo Brasil em 20 de julho de 1989, assinale a afirmativa correta.
Dificuldade:
Prova:
IX Exame de Ordem Unificado
Com base da Carta das Nações Unidas, assinale a afirmativa correta.
Dificuldade:
Prova:
IX Exame de Ordem Unificado
José, de nacionalidade brasileira, era casado com Maria, de nacionalidade sueca, encontrando-se o casal domiciliado no Brasil. Durante a viagem de “lua de mel”, na França, Maria, após o jantar, veio a falecer, em razão de uma intoxicação alimentar. Maria, quando ainda era noiva de José, havia realizado testamento em Londres, dispondo sobre os seus bens, entre eles dois imóveis situados no Rio de Janeiro.
À luz das regras de Direito Internacional Privado, assinale a afirmativa correta.
Dificuldade:
Prova:
IX Exame de Ordem Unificado
Acerca do Imposto sobre Produtos Industrializados, de competência da União, assinale a afirmativa que contempla duas de suas características.
Dificuldade:
Prova:
IX Exame de Ordem Unificado
Questão Anulada
De acordo com as regras contidas no Código Tributário Nacional, considera-se fraude à execução fiscal
Dificuldade:
Prova:
IX Exame de Ordem Unificado
Questão Anulada
Concessionária de veículos se insurge contra aumento da alíquota do IPI sobre automóveis nacionais e, antes mesmo da ocorrência do lançamento do tributo em questão, ajuíza ação declaratória e efetua o depósito judicial do montante do valor tributado que considera devido. Após cinco anos e oito meses, ocorre o trânsito em julgado da decisão judicial proferida em favor da Fazenda Pública, a qual entende como devido o IPI integral.
Considerando que a Fazenda Pública não adotou qualquer providência quanto ao lançamento do imposto devido durante o trâmite da ação judicial, tem-se que
Considerando que a Fazenda Pública não adotou qualquer providência quanto ao lançamento do imposto devido durante o trâmite da ação judicial, tem-se que
Dificuldade:
Prova:
IX Exame de Ordem Unificado
O procurador do município Gama decide contestar judicialmente a cobrança do ICMS discriminada na fatura da conta de luz do imóvel onde funciona a sede da prefeitura, alegando a condição de ente político para livrar-se da exação.
A demanda da municipalidade deverá ser
A demanda da municipalidade deverá ser
Dificuldade:
Prova:
IX Exame de Ordem Unificado
Acerca dos serviços considerados como serviços públicos uti singuli, assinale a afirmativa correta.
Dificuldade:
Prova:
IX Exame de Ordem Unificado
A desapropriação é um procedimento administrativo que possui duas fases: a primeira, denominada declaratória e a segunda, denominada executória.
Quanto à fase declaratória, assinale a afirmativa correta.
Quanto à fase declaratória, assinale a afirmativa correta.