Questões da Prova da OAB - VII Exame de Ordem Unificado

2012 - VII Exame de Ordem Unificado

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
E237070
Dificuldade: Difícil
Joana tem 16 anos e está internada no Educandário Celeste, na cidade de Pitió, por ato infracional equiparado ao crime de tráfico de entorpecentes. O Estatuto da Criança e do Adolescente regula situações dessa natureza, consignando direitos do adolescente privado de liberdade. Diante das diposições aplicáveis ao caso de Joana, é correto afirmar que

2012 - VII Exame de Ordem Unificado

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
E237071
Dificuldade: Muito fácil

Com forte inspiração constitucional, a Lei nº. 8.069, de 13 de julho de 1990, consagra a doutrina da proteção integral da criança e do adolescente, assegurando-lhes direitos fundamentais, entre os quais o direito à educação. Igualmente, é-lhes franqueado o acesso à cultura, ao esporte e ao lazer, preparando-os para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, fornecendo-lhes elementos para seu pleno desenvolvimento e realização como pessoa humana. De acordo com as disposições expressas no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

2012 - VII Exame de Ordem Unificado

Disciplina: Direito Administrativo
E237072
Dificuldade: Médio
Questão Anulada
É correto afirmar que o poder de polícia, conferindo a possibilidade de o Estado limitar o exercício da liberdade ou das faculdades de proprietário, em prol do interesse público,

2012 - VII Exame de Ordem Unificado

Disciplina: Direito Administrativo
E237073
Dificuldade: Difícil
Sobre os bens públicos é correto afirmar que

2012 - VII Exame de Ordem Unificado

Disciplina: Direito Administrativo
E237074
Dificuldade: Muito fácil
Questão Anulada
Acerca das modalidades de extinção dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.