Questões da Prova da OAB - VIII Exame de Ordem Unificado

2012 - VIII Exame de Ordem Unificado

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
E237010
Dificuldade: Médio
Acerca das atribuições do Conselho Tutelar determinadas no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

2012 - VIII Exame de Ordem Unificado

Disciplina: Direito do Consumidor
E237011
Dificuldade: Médio
João celebrou contrato de seguro de vida e invalidez, aderindo a plano oferecido por conhecida rede particular. O contrato de adesão, válido por cinco anos, prevê a possibilidade de cancelamento, em favor da seguradora, antes de ocorrer o sinistro, por alegação de desequilíbrio econômico-financeiro.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

2012 - VIII Exame de Ordem Unificado

Disciplina: Direito do Consumidor
E237012
Dificuldade: Fácil
Determinado consumidor, ao mastigar uma fatia de pão com geleia, encontrou um elemento rígido, o que lhe causou intenso desconforto e a quebra parcial de um dos dentes. Em razão do fato, ingressou com medida judicial em face do mercado que vendeu a geleia, a fim de ser reparado. No curso do processo, a perícia constatou que o elemento encontrado era uma pequena porção de açúcar cristalizado, não oferecendo risco à saúde do autor.

Diante desta narrativa, assinale a afirmativa correta.

2012 - VIII Exame de Ordem Unificado

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
E237015
Dificuldade: Médio
A Assembleia Geral de S.A. Empreendimentos Turísticos, companhia aberta sediada em “X”, delegou ao Conselho de Administração a deliberação sobre a oportunidade de emissão, época e condições de vencimento de debêntures conversíveis em ações. Petrossian Participações Ltda., acionista minoritário, consultou seu advogado sobre a legalidade da deliberação.

Com relação ao fato acima, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta à consulta.

2012 - VIII Exame de Ordem Unificado

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
E237016
Dificuldade: Médio
A respeito da recuperação judicial, assinale a afirmativa correta.