Questões da Prova da OAB - VIII Exame de Ordem Unificado

2012 - VIII Exame de Ordem Unificado

Disciplina: Direito Administrativo
E236994
Dificuldade: Fácil
Quanto às pessoas jurídicas que compõem a Administração Indireta, assinale a afirmativa correta.

2012 - VIII Exame de Ordem Unificado

Disciplina: Direito Administrativo
E236996
Dificuldade: Difícil
A União, após regular licitação, realiza concessão de determinado serviço público a uma sociedade privada. Entretanto, para a efetiva prestação do serviço, é necessário realizar algumas desapropriações.

A respeito desse caso concreto, assinale a afirmativa correta.

2012 - VIII Exame de Ordem Unificado

Disciplina: Direito Administrativo
E236997
Dificuldade: Difícil

Com a finalidade de minimizar as consequências dos problemas de trânsito na cidade “X”, o Prefeito estabeleceu, por meio de decreto de natureza genérica e abstrata, restrições à circulação de veículos na região central, proibindo a circulação de veículos e as operações de carga e descarga no período compreendido entre 6h e 22h, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, na área de abrangência especificada.Face a esse fato, a Associação Empresarial do ramo de transporte de mercadorias procura um advogado para orientá-la na proteção de seus interesses.

Com base na hipótese apresentada, assinale a alternativa que indica a linha de atuação mais apropriada proposta pelo advogado.

2012 - VIII Exame de Ordem Unificado

Disciplina: Direito Administrativo
E236998
Dificuldade: Muito fácil
Sílvio, servidor público, durante uma diligência com carro oficial do Estado X para o qual trabalha, se envolve em acidente de trânsito, por sua culpa, atingindo o carro de João.

Considerando a situação acima e a evolução do entendimento sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

2012 - VIII Exame de Ordem Unificado

Disciplina: Direito Administrativo
E236999
Dificuldade: Fácil
O Presidente da República, considerando necessária a realização de diversas obras de infraestrutura, decide pela criação de uma nova Sociedade de Economia Federal e envia projeto de lei para o Congresso Nacional. Após a sua regular tramitação, o Congresso aprova a criação da Companhia “X”.

Considerando a situação apresentada, assinale a afirmativa correta.