Questões da Prova da OAB - X Exame de Ordem Unificado

2013 - X Exame de Ordem Unificado

Disciplina: Direito Constitucional
E236823
Dificuldade: Muito fácil
Na ausência de lei federal estabelecendo normas gerais sobre proteção de ecossistemas ameaçados, determinado estado da Federação editou, no passado, a sua própria lei sobre o assunto, estabelecendo desde princípios e valores a serem observados até regras específicas sobre a exploração econômica de tais áreas. Criou, ainda, fiscalização efetiva em seu território e multou empresas e produtores que desrespeitaram a lei.
Anos depois, a União edita lei contendo normas gerais sobre o tema e muitas de suas disposições conflitavam com a anterior lei estadual.

Com relação a este caso, assinale a afirmativa correta.

2013 - X Exame de Ordem Unificado

Disciplina: Direito Constitucional
E236824
Dificuldade: Médio
Ajuizada uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) requerendo expressamente que se declare inconstitucional o Art.2º da Lei X, o Supremo Tribunal Federal (STF), ao apreciar o pedido, apenas declarou inconstitucional uma interpretação possível da norma impugnada, sem declarar sua invalidade, e determinou que sua decisão só acarretasse efeitos a partir do seu trânsito em julgado.

Com base na situação acima, assinale a afirmativa correta.

2013 - X Exame de Ordem Unificado

Disciplina: Direitos Humanos
E236825
Dificuldade: Médio
Sobre as denúncias e o sistema de responsabilização por violação de Direitos Humanos, perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, assinale a afirmativa correta.

2013 - X Exame de Ordem Unificado

Disciplina: Direitos Humanos
E236826
Dificuldade: Médio

Sobre o sistema global de proteção dos Direitos Humanos, assinale a afirmativa correta.

2013 - X Exame de Ordem Unificado

Disciplina: Direitos Humanos
E236827
Dificuldade: Fácil
A Assembleia Constituinte de 1988 reservou texto expresso para elevar os Direitos Humanos ao patamar de princípio fundamental não só no território nacional, como também nas relações internacionais. Além de valorizar a independência do país no cenário internacional, consagrou a proteção dos interesses do ser humano.

Considerando o texto constitucional do Estado-parte e a Convenção Americana de Direitos Humanos, as afirmativas a seguir estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.