Conectar com:


Filtrar

2380 Questões da OAB Página 475 de 476

2010 - I Exame de Ordem Unificado

Disciplina: Direito Penal
E237735
Dificuldade: Difícil
Assinale a opção correta acerca da pena cumprida no estrangeiro e da eficácia da sentença estrangeira.

2010 - I Exame de Ordem Unificado

Disciplina: Direito Processual Penal
E237737
Dificuldade: Difícil
Acerca da competência no âmbito do direito processual penal, assinale a opção correta.

2010 - I Exame de Ordem Unificado

Disciplina: Direito Processual Penal
E237738
Dificuldade: Médio
Maurício foi denunciado pela prática do delito de estelionato perante a 1.ª Vara Criminal de Justiça de Belo Horizonte – MG. Por entender que não havia justa causa para a ação penal, o advogado contratado pelo réu impetrou habeas corpus perante o TJ/MG, que, por maioria de votos, denegou a ordem.

Nessa situação hipotética, em face da inexistência de ambiguidade, omissão, contradição, ou obscuridade no acórdão, caberá recurso

2010 - I Exame de Ordem Unificado

Disciplina: Direito Processual Penal
E237739
Dificuldade: Médio
Acerca da ação civil ex delicto, assinale a opção correta.

2010 - I Exame de Ordem Unificado

Disciplina: Direito Processual Penal
E237740
Dificuldade: Difícil
Márcio foi denunciado pelo crime de bigamia. O advogado de defesa peticionou ao juízo criminal requerendo a suspensão da ação penal, por entender que o primeiro casamento de Márcio padecia de nulidade, fato que gerou ação civil anulatória, em trâmite perante o juízo cível da mesma comarca.

Nessa situação hipotética,