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2540 Questões da OAB Página 475 de 508

2010 - II Exame de Ordem Unificado

Disciplina: Direito Administrativo
E237564
Dificuldade: Difícil

No âmbito do Poder discricionário da Administração Pública, não se admite que o agente público administrativo exerça o Poder discricionário

2010 - II Exame de Ordem Unificado

Disciplina: Direito Administrativo
E237565
Dificuldade: Médio
Uma determinada empresa concessionária transfere o seu controle acionário para uma outra empresa privada, sem notificar, previamente, o Poder concedente, parte no contrato de concessão. Assinale a alternativa que indique a medida que o Poder concedente poderá tomar, se não restarem atendidas as mesmas exigências técnicas, de idoneidade financeira e regularidade jurídica por esta nova empresa.

2010 - II Exame de Ordem Unificado

Disciplina: Direito Civil
E237566
Dificuldade: Médio
A respeito das diferenças e semelhanças entre prescrição e decadência, no Código Civil, é correto afirmar que:

2010 - II Exame de Ordem Unificado

Disciplina: Direito Civil
E237567
Dificuldade: Médio
Com relação ao regime da solidariedade passiva, é correto afirrmar que:

2010 - II Exame de Ordem Unificado

Disciplina: Direito Civil
E237568
Dificuldade: Médio
Durante dez anos, empregados de uma fabricante de extrato de tomate distribuíram, gratuitamente, sementes de tomate entre agricultores de uma certa região. A cada ano, os empregados da fabricante procuravam os agricultores, na época da colheita, para adquirir a safra produzida. No ano de 2009, a fabricante distribuiu as sementes, como sempre fazia, mas não retornou para adquirir a safra. Procurada pelos agricultores, a fabricante recusou-se a efetuar a compra. O tribunal competente entendeu que havia responsabilidade pré-contratual da fabricante. A responsabilidade pré-contratual é aquela que: