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2460 Questões da OAB Página 475 de 492

2010 - I Exame de Ordem Unificado

Disciplina: Direito Administrativo
E237701
Dificuldade: Difícil
Com relação ao processo administrativo federal, assinale a opção correta.

2010 - I Exame de Ordem Unificado

Disciplina: Direito Tributário
E237707
Dificuldade: Difícil
Caso determinada empresa se dedique exclusivamente à produção de manufaturados destinados à exportação, a ela se imputa a obrigação de pagar

2010 - I Exame de Ordem Unificado

Disciplina: Direito Tributário
E237708
Dificuldade: Médio
Consoante o princípio tributário da reserva legal, é vedado à União, aos estados, ao DF e aos municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. Todavia, admite-se, constitucionalmente, que

2010 - I Exame de Ordem Unificado

Disciplina: Direito Tributário
E237709
Dificuldade: Fácil
Suponha que um decreto trate integralmente sobre relações jurídicas pertinentes aos tributos e que uma lei disponha parcialmente sobre tributos. Nessa situação, de acordo com o CTN,

2010 - I Exame de Ordem Unificado

Disciplina: Direito do Trabalho
E237715
Dificuldade: Médio
Considerando o disposto na CLT a respeito do aviso prévio, assinale a opção correta.