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II Exame de Ordem Unificado Id: 237640

Dentre os direitos de toda criança ou todo adolescente, o ECA assegura o de ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, a colocação em família substituta, assegurando-lhe a convivência famíliar e comunitária.

Fundando-se em tal preceito, acerca da colocação em família substituta, é correto afirmar que:

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info Disciplina:
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

school Dificuldade da Questão

Dificuldade: Médio

II Exame de Ordem Unificado Id: 237641

Tendo por substrato legal as alterações promovidas pela Lei n.12.010, de 2009 no tocante à adoção, assinale a afirmativa correta.
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info Disciplina:
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

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Dificuldade: Fácil

II Exame de Ordem Unificado Id: 237642
Questão Desatualizada

Considerando a repartião de competências ambientais estabelecida na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
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info Disciplina:
Direito Ambiental

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Dificuldade: Difícil

II Exame de Ordem Unificado Id: 237643

Diante das disposições estabelecidas pela Lei n.9.605/98 sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assinale a alternativa correta.

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info Disciplina:
Direito Ambiental

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Dificuldade: Médio

II Exame de Ordem Unificado Id: 237645

Nas ações coletivas, o efeito da coisa julgada material será:
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info Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973

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Dificuldade: Médio