Questões da OAB
Filtrar

2700 Questões da OAB

Página 507 de 540
II Exame de Ordem Unificado Id: 237564

No âmbito do Poder discricionário da Administração Pública, não se admite que o agente público administrativo exerça o Poder discricionário

Detalhes da Questão
info Disciplina:
Direito Administrativo

school Dificuldade da Questão

Dificuldade: Difícil

II Exame de Ordem Unificado Id: 237565

Uma determinada empresa concessionária transfere o seu controle acionário para uma outra empresa privada, sem notificar, previamente, o Poder concedente, parte no contrato de concessão. Assinale a alternativa que indique a medida que o Poder concedente poderá tomar, se não restarem atendidas as mesmas exigências técnicas, de idoneidade financeira e regularidade jurídica por esta nova empresa.
Detalhes da Questão
info Disciplina:
Direito Administrativo

school Dificuldade da Questão

Dificuldade: Médio

II Exame de Ordem Unificado Id: 237566

A respeito das diferenças e semelhanças entre prescrição e decadência, no Código Civil, é correto afirmar que:
Detalhes da Questão
info Disciplina:
Direito Civil

school Dificuldade da Questão

Dificuldade: Difícil

II Exame de Ordem Unificado Id: 237567

Com relação ao regime da solidariedade passiva, é correto afirrmar que:
Detalhes da Questão
info Disciplina:
Direito Civil

school Dificuldade da Questão

Dificuldade: Médio

II Exame de Ordem Unificado Id: 237568

Durante dez anos, empregados de uma fabricante de extrato de tomate distribuíram, gratuitamente, sementes de tomate entre agricultores de uma certa região. A cada ano, os empregados da fabricante procuravam os agricultores, na época da colheita, para adquirir a safra produzida. No ano de 2009, a fabricante distribuiu as sementes, como sempre fazia, mas não retornou para adquirir a safra. Procurada pelos agricultores, a fabricante recusou-se a efetuar a compra. O tribunal competente entendeu que havia responsabilidade pré-contratual da fabricante. A responsabilidade pré-contratual é aquela que:
Detalhes da Questão
info Disciplina:
Direito Civil

school Dificuldade da Questão

Dificuldade: Médio