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I Exame de Ordem Unificado Id: 237741

Com relação aos meios de prova no processo penal, assinale a opção correta de acordo com o CPP.
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Direito Processual Penal

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Dificuldade: Médio

I Exame de Ordem Unificado Id: 237742

Considerando as disposições processuais penais previstas na Lei federal n.º 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais), assinale a opção correta.
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Direito Processual Penal

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Dificuldade: Difícil

I Exame de Ordem Unificado Id: 237743

Carlos, empresário reconhecidamente bem-sucedido, foi denunciado por crime contra a ordem tributária. No curso da ação penal, seu advogado constituído renunciou ao mandato procuratório. Devidamente intimado para constituir novo advogado, Carlos não o fez, tendo o juiz nomeado defensor dativo para patrocinar sua defesa.

Nessa hipótese, de acordo com o que dispõe o CPP, Carlos
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Direito Processual Penal

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Dificuldade: Médio

I Exame de Ordem Unificado Id: 237744

Considerando o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta.

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Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

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Dificuldade: Difícil

I Exame de Ordem Unificado Id: 237745

Assinale a opção correta no que se refere à família substituta.
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Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

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Dificuldade: Médio