Direito Ambiental
Método de Resolução
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Confira a lista dos assuntos mais cobrados na OAB de Direito Ambiental.
Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/81, Decreto nº 99.274/90, Resoluções CONAMA, etc)
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Espaços Territoriais Especialmente Protegidos (Lei 12.651/12, Lei 9.985/00, etc).
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Políticas ambientais setoriais
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Proteção Constitucional Ambiental
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Responsabilidade Ambiental (Lei n.º 6.938/81, Lei nº 9.605/98, Decreto nº 6.514/08, etc)
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Introdução ao Direito Ambiental
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Tutela Coletiva do Meio Ambiente
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