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POLíTICA DE PRIVACIDADE / TERMOS DE USO

Com o objetivo de garantir segurança ao nosso usuário, todas as informações de caráter pessoal por ele fornecidas (nome, login, senha, dados pessoais) ou coletadas pelo site (ip, detalhes do navegador, data e hora de acessos, etc) serão de TOTAL SIGILO, não sendo fornecida, publicada, transferida nem comercializada, sendo de uso exclusivo e interno do Estudar para OAB. Estas informações somente serão fornecidas mediante ordem judicial.

1. DA ABRANGÊNCIA

1.1 - Os termos de uso aqui descritos são aplicáveis a todos os usuários que acessarem a plataforma do Estudar para OAB, um produto de responsabilidade da Contas Premium Serviços LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 10.187.519/0001-84, com sede na cidade de Maceió, Alagoas, através do site de sua titularidade disponível no domínio www.estudarparaoab.com.br
1.2 - Considera-se usuário a pessoa física que realiza cadastro em nosso site e faz a utilização de nosso conteúdo, que consiste na disponibilização de questões aplicadas nos exames de ordem, seus gabaritos, comentários de alunos e professores, vídeo-aulas, apostilas, central de dúvidas, fóruns e sistema exclusivo de plano de estudos, desenvolvido especialmente para usuários Estudar para OAB.

2. DO CADASTRO DE USUÁRIOS

2.1 – Os benefícios e conteúdos de nosso sistema serão liberados mediante cadastro e podem estar limitados de acordo com a categoria do usuário, definidos por planos grátis e pagos (Premium). Após confirmação do cadastro, o usuário integrará nossa base de dados e irá usufruir do conteúdo liberado para a categoria.
2.2 – Com a aceitação destes TERMOS DE USO na hora do cadastro, o usuário deverá obedecer todas as condições aqui impostas. Caso não concorde com os termos, deverá se abster de utilizar o sistema e conteúdo do Estudar para OAB.
2.3 – O acesso ao site será realizado mediante LOGIN e SENHA, gerados no ato do cadastro pelo usuário e de sua inteira responsabilidade. Também será possível o acesso através de botão (plugin) do FACEBOOK, onde o nosso sistema irá receber as informações pessoais cadastradas na rede social (nome, endereço, contato, e-mail), mas nunca irá publicar no perfil do usuário na rede social nem divulgar tais dados.
2.4 – O cancelamento do cadastro pode ser solicitado a qualquer tempo, mediante requerimento. Com o cancelamento, todos os dados pessoais serão excluídos do banco de dados de nosso site, com exceção dos comentários inseridos nas questões.

3. DO USUÁRIO PREMIUM

3.1 – O usuário cadastrado no site terá limitações de acesso ao sistema. Para ter acesso ilimitado às funcionalidades, ele deverá se tornar PREMIUM, através da compra de planos mensal, trimestral ou anual, mediante o pagamento dos valores previstos na página de compra.
3.2 – O pagamento será realizado de forma totalmente segura, mediante integração do Estudar para OAB com o PagSeguro, que será responsável pela cobrança, que poderá ser feita através de boleto bancário, cartão de crédito ou transferência bancária.
3.3 – O usuário, após a compra do plano Premium, terá 7 (sete) dias para solicitar o cancelamento. Solicitado o cancelamento dentro desse prazo, o usuário receberá de volta o valor pago.

4. DOS DIREITOS DE RESPONSABILIDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL

4.1 – Todo o conteúdo (aula, apostila, slides...), material técnico, sistema, funcionalidades e informações do site são protegidos e de titularidade do Estudar para OAB, que poderá dispor livremente de todo este material, fornecendo, gratuita ou onerosamente, copiando, liberando acesso. Todo o material é protegido pela legislação nacional e internacional.
4.2 – O usuário está terminantemente proibido a realizar publicação, retransmissão, distribuição, comunicação ao público, cópia e reprodução, parcial ou integral, contrafação, transferência a terceiros, onerosa ou não, ou modificação do material protegido, sendo vedada a engenharia reversa, recodificação, decodificação e decomposição de qualquer material protegido do Estudar para OAB.

5. DA UTILIZAÇÃO DE COOKIES

Poderá ocorrer a coleta de informações através de cookies, que servem para controle interno e de navegação. Terceiros podem rastrear livremente estes cookies para direcionar publicidade.

6. DA SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

Todas os dados pessoais informados ao site serão armazenados em banco de dados restrito, com acesso exclusivo pelo Estudar para OAB, que investe constantemente em sistemas de segurança e privacidade.

7. DA RESPONSABILIDADE E DO CONTEÚDO DOS COMENTÁRIOS

O Estudar para OAB não será responsável pelos comentários postados por usuários, sendo perfeitamente possível remover ou modificar qualquer mensagem inapropriada. Mensagens com conteúdo ofensivo, agressivo, difamatório, abusivo, preconceituoso ou ameaçador serão imediatamente excluídas e o usuário banido. Em caso de banimento, ainda que o usuário tenha realizado a mudança de categoria mediante pagamento, não será realizada nenhuma devolução de valor.

8. DA CAPACIDADE JURÍDICA DO USUÁRIO

O usuário declara, sob as penas da lei, que possui capacidade jurídica para aceitar os termos do presente instrumento, e que, na falta de capacidade, absoluta ou relativa, está representando e/ou assistido por seus pais, tutores, curadores, representantes legais que respondem pode seus atos, nos termos do artigo 932 do Código Civil vigente.

9. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1 – Toda e qualquer informação de acesso fornecida pelo usuário será impessoal e intransferível, de uso exclusivo do próprio usuário, sendo dele a responsabilidade pela guarda e sigilo, bem como pelo uso indevido por terceiros.
9.2 – É proibido o fornecimento da senha a terceiros, sob pena de cancelamento do cadastro, sem devolução de qualquer valor pago.
9.3 – É de total responsabilidade do usuário ter equipamento que possua pré-requisitos mínimos exigidos para acesso ao conteúdo, que seja compatível com a tecnologia utilizada pelo Estudar para OAB. Considerando a constante atualização de nosso sistema, o usuário deverá manter seu equipamento sempre atualizado. Em caso de incompatibilidade.
9.4 – A qualquer momento e à critério do Estudar para OAB, este poderá cancelar, alterar, suspender, modificar, descontinuar ou encerrar o site e sistema, independente de aviso prévio ao usuário, ficando excluída qualquer pena ou indenização.
9.5 – O risco da utilização do site é de responsabilidade exclusiva do usuário.

10. DO FORO

Elegem as partes o foto da Comarca de Maceió-AL, para dirimir qualquer dúvida ou controvérsia decorrente do presente instrumento, com renúncia a qualquer foro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.

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