Questões da OAB - 1ª Fase OAB
Progresso nas Disciplinas Questões da OAB
4520 Questões OAB
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Dificuldade:
Prova:
XI Exame de Ordem Unificado
Em determinado Estado da federação é proposta emenda à Constituição, no sentido de submeter todos os Relatório de Impacto Ambiental à comissão permanente da Assembleia Legislativa.
Com relação ao caso proposto, assinale a afirmativa correta.
Com relação ao caso proposto, assinale a afirmativa correta.
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Dificuldade:
Prova:
XI Exame de Ordem Unificado
Técnicos do IBAMA, autarquia federal, verificaram que determinada unidade industrial, licenciada pelo Estado no qual está localizada, está causando degradação ambiental significativa, vindo a lavrar auto de infração pelos danos cometidos.
Sobre o caso apresentado e aplicando as regras de licenciamento e fiscalização ambiental previstas na Lei Complementar n.140/2011, assinale a afirmativa correta.
Sobre o caso apresentado e aplicando as regras de licenciamento e fiscalização ambiental previstas na Lei Complementar n.140/2011, assinale a afirmativa correta.
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Dificuldade:
Prova:
XI Exame de Ordem Unificado
Determinada construtora sagra-se vencedora numa licitação para a reforma do hall de acesso de uma autarquia estadual. O contrato foi assinado no dia 30 de abril, com duração até 30 de outubro daquele mesmo ano. Iniciada a execução do contrato, a Administração constata a necessidade de alteração no projeto original, a fim de incluir uma rampa de acesso para deficientes físicos.
Com base na hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta.
Com base na hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta.
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Dificuldade:
Prova:
XI Exame de Ordem Unificado
Um empregado público de uma sociedade de economia mista ajuizou uma ação para garantir o recebimento de valores acima do teto remuneratório constitucional, que tem como limite máximo os subsídios pagos aos Ministros do STF.
Nesse caso, é correto afirmar que
Nesse caso, é correto afirmar que
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Prova:
XI Exame de Ordem Unificado
Atendendo a uma série de denúncias feitas por particulares, a Delegacia de Defesa do Consumidor (DECON) deflagra uma operação, visando a apurar as condições dos alimentos fornecidos em restaurantes da região central da capital. Logo na primeira inspeção, os fiscais constataram que o estoque de um restaurante tinha produtos com a validade vencida. Na inspeção das instalações da cozinha, apuraram que o espaço não tinha condições sanitárias mínimas para o manejo de alimentos e o preparo de refeições. Os produtos vencidos foram apreendidos e o estabelecimento foi interditado, sem qualquer decisão prévia do Poder Judiciário.
Assinale a alternativa que indica o atributo do poder de polícia que justifica as medidas tomadas pela DECON.
Assinale a alternativa que indica o atributo do poder de polícia que justifica as medidas tomadas pela DECON.
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Dificuldade:
Prova:
XI Exame de Ordem Unificado
Determinada entidade de formação profissional, integrante dos chamados Serviços Sociais Autônomos (também conhecidos como “Sistema S”), foi, recentemente, questionada sobre a realização de uma compra sem prévia licitação. Assinale a alternativa que indica a razão do questionamento.
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Prova:
XI Exame de Ordem Unificado
Com relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), assinale a afirmativa correta.
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Prova:
XI Exame de Ordem Unificado
A remuneração que os Municípios pagam a seus servidores está sujeita à incidência do Imposto sobre a Renda retido na fonte (IR-Fonte). Assinale a alternativa que indica o ente público ao qual pertence o produto da arrecadação do IR- Fonte nesse caso específico.
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Prova:
XI Exame de Ordem Unificado
Determinada editora de livros, revistas e outras publicações foi autuada pela fiscalização de certo Estado, onde mantém a sede da sua indústria gráfica, pela falta de recolhimento de ICMS incidente sobre álbum de figurinhas.
Nessa linha, à luz do entendimento do STF sobre a matéria em pauta, tal cobrança é
Nessa linha, à luz do entendimento do STF sobre a matéria em pauta, tal cobrança é
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Dificuldade:
Prova:
XI Exame de Ordem Unificado
Assinale a alternativa que indica os impostos cujas alíquotas podem ser majoradas por ato do Poder Executivo, observados os parâmetros legais.