Questão OAB - A respeito da ação de habeas c...

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Questão: 236898
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236898

Dificuldade:

Prova: IX Exame de Ordem Unificado

Direito Constitucional Remédios Constitucionais

A respeito da ação de habeas corpus, assinale a afirmativa incorreta.

(a)

Pode ser impetrado por estrangeiro residente no país.

(b)

É cabível contra punição disciplinar militar imposta por autoridade incompetente.

(c)

Não é meio hábil para controle concreto de constitucionalidade.

(d)

A Constituição assegura a gratuidade para seu ajuizamento.

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