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Questões da Prova da OAB - IX Exame de Ordem Unificado

2012 - IX Exame de Ordem Unificado

Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
E236892
Dificuldade: Médio
Assinale a afirmativa que indica como ocorrerá, em havendo necessidade, a criação de novos Conselhos Seccionais, de acordo com as normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB.

2012 - IX Exame de Ordem Unificado

Disciplina: Direito Constitucional
E236898
Dificuldade: Difícil
A respeito da ação de habeas corpus, assinale a afirmativa incorreta.

2012 - IX Exame de Ordem Unificado

Disciplina: Direito Constitucional
E236900
Dificuldade: Médio
O Congresso Nacional aprova tratados internacionais por meio de:

2012 - IX Exame de Ordem Unificado

Disciplina: Direito Tributário
E236910
Dificuldade: Fácil
Acerca do Imposto sobre Produtos Industrializados, de competência da União, assinale a afirmativa que contempla duas de suas características.

2012 - IX Exame de Ordem Unificado

Disciplina: Direito Administrativo
E236916
Dificuldade: Médio
De acordo com o Art. 2º, inciso XIII, da Lei n. 9.784/98, a Administração deve buscar a interpretação da norma que melhor garanta o atendimento do fim público a que se dirige, vedada a aplicação retroativa da nova interpretação.

Assinale a alternativa que indica o princípio consagrado por esse dispositivo, em sua parte final.