Questão OAB - Pode o Presidente da República e...

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Questão: 236983
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236983

Dificuldade:

Prova: VIII Exame de Ordem Unificado

Direito Constitucional Poder Judiciário

Pode o Presidente da República editar medida provisória contrária à súmula vinculante editada pelo STF?

(a)

Não, pois o STF é o guardião da Constituição.

(b)

Não, pois a súmula vincula todos os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).

(c)

Sim, pois a súmula vincula a Administração Pública, mas não o chefe do Poder Executivo.

(d)

Sim, pois o Presidente da República estaria, nesse caso, exercendo função legislativa.

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