VIII Exame de Ordem Unificado

Provas da OAB

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A competência para processar e julgar originariamente Governador de Estado por crime comum é do


O imposto cuja alíquota é invariável e se aplica sobre base de cálculo variável, é classificado como


Uma concessionária de serviço público, em virtude de sua completa inadequação na prestação do serviço, não consegue executar o contrato.

Nesse caso, segundo a Lei n. 8.987/95, poderá ser declarada, a critério do poder concedente, a extinção do contrato por



Com relação ao instituto do cheque, assinale a afirmativa correta.


A respeito do sócio ostensivo da sociedade em conta de participação, assinale a afirmativa correta.


Vinícius foi demandado em uma ação de cobrança por ter sido fiador de sua sogra, Francisca. Assinale a alternativa que indica a medida a ser adotada por Vinícius para trazer Francisca para o pólo passivo desse processo.


Trata-se de causa extintiva da punibilidade consistente na exclusão, por lei ordinária com efeitos retroativos, de um ou mais fatos criminosos do campo de incidência do Direito Penal,


Um Delegado de Polícia determina a instauração de inquérito policial para apurar a prática do crime de receptação, supostamente praticado por José. Com relação ao Inquérito Policial, assinale a afirmativa que não constitui sua característica.


Segundo expressa previsão em nossa ordem jurídica, assinale a afirmativa que indica o trabalhador que possui igualdade de direitos com os que têm vínculo empregatício permanente.


A respeito do preposto no Processo do Trabalho, de acordo com a legislação, assinale a afirmativa correta.