Direito Administrativo
Método de Resolução Questões da OAB
304 Questões de Direito Administrativo
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Dificuldade:
Prova:
II Exame de Ordem Unificado
Determinada Administração Pública realiza concurso para preenchimento de cargos de detetive, categoria I. Ao final do certame, procede à nomeação e posse de 400 (quatrocentos) aprovados. Os vinte primeiros classificados são desviados de suas funções e passam a exercer as atividades de delegado. Com o transcurso de 4 (quatro) anos, estes vinte agentes postulam a efetivação no cargo. A partir do fragmento acima, assinale a alternativa correta.
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Dificuldade:
Prova:
II Exame de Ordem Unificado
Uma das características dos contratos administrativos é a “instabilidade” quanto ao seu objeto que decorre
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Dificuldade:
Prova:
II Exame de Ordem Unificado
Nas hipóteses de desapropriação, em regra geral, os requisitos constitucionais a serem observados pela Administração Pública são os seguintes:
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Dificuldade:
Prova:
II Exame de Ordem Unificado
No Direito Público brasileiro, o grau de autonomia das Agências Reguladoras é definido por uma independência
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Dificuldade:
Prova:
II Exame de Ordem Unificado
O poder de polícia, conferindo a possibilidade de o Estado limitar o exercício da liberdade ou das faculdades de proprietário, em prol do interesse público
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Dificuldade:
Prova:
II Exame de Ordem Unificado
Em determinado procedimento administrativo disciplinar, a Administração federal impôs, ao servidor, a pena de advertência, tendo em vista a comprovação de ato de improbidade. Inconformado, o servidor recorre, vindo a Administração, após lhe conferir o direito de manifestação, a lhe impor a pena de demissão, nos termos da Lei nº 8112/90 e da Lei 9784/98.
Com base no fragmento acima, é correto afirrmar que a Administração Federal
Com base no fragmento acima, é correto afirrmar que a Administração Federal
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Dificuldade:
Prova:
II Exame de Ordem Unificado
A doutrina costuma afirmar que certas prerrogativas postas à Administração encerram verdadeiros poderes, que são irrenunciáveis e devem ser exercidos sempre que o interesse público clamar. Por tal razão são chamados poder-dever .
A esse respeito é correto afirrmar que:
A esse respeito é correto afirrmar que:
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Dificuldade:
Prova:
III Exame de Ordem Unificado
Com relação à intervenção do Estado na propriedade, assinale a alternativa correta.
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Dificuldade:
Prova:
III Exame de Ordem Unificado
É correto afirmar que a desconcentração administrativa ocorre quando um ente político
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Dificuldade:
Prova:
III Exame de Ordem Unificado
Determinado servidor público foi acusado de ter recebido vantagens indevidas valendo-se de seu cargo público, sendo denunciado à justiça criminal e instaurado, no âmbito administrativo, processo administrativo disciplinar por ter infringindo seu estatuto funcional pela mesma conduta. Ocorre que o servidor foi absolvido pelo Poder Judiciário em razão de ter ficado provada a inexistência do ato ilícito que lhe fora atribuído.
Nessa situação, é correto afirmar que
Nessa situação, é correto afirmar que