Direito Constitucional
Método de Resolução Questões da OAB
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Dificuldade:
O Presidente da República descumpriu ordem judicial, emanada de autoridade competente, impondo à União o pagamento de vantagens atrasadas, devidas aos servidores públicos federais ativos e inativos. A Advocacia Geral da União argumentava que a mora era justificável por conta da ausência de previsão de recursos públicos em lei orçamentária específica.
Apesar disso, um grupo de parlamentares, interessado em provocar a atuação do Ministério Público, entendeu ter ocorrido crime comum de desobediência, procurando você para que, como advogado(a), informe que órgão seria competente para julgar ilícito dessa natureza.
Dito isto e a par da conduta descrita, é correto afirmar que o Presidente da República deve ser julgado
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Dificuldade:
Prova:
I Exame de Ordem Unificado
Assinale a opção correta no que se refere às limitações estabelecidas no texto constitucional ao cargo de presidente da República.
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Dificuldade:
Prova:
I Exame de Ordem Unificado
Considerando as repercussões processuais das garantias constitucionais, assinale a opção correta.
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Dificuldade:
Prova:
I Exame de Ordem Unificado
Assinale a opção correta com relação à garantia constitucional do habeas corpus.
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Dificuldade:
Prova:
I Exame de Ordem Unificado
Acerca da edição de súmulas vinculantes pelo STF, assinale a opção correta.
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Dificuldade:
Prova:
I Exame de Ordem Unificado
A respeito dos princípios gerais da atividade econômica, assinale a opção correta com base na CF.
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Dificuldade:
Prova:
I Exame de Ordem Unificado
No que diz respeito à ordem social, assinale a opção correta.
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Dificuldade:
Prova:
I Exame de Ordem Unificado
Com relação à organização do Poder Legislativo e ao regime jurídico constitucional dos congressistas, assinale a opção correta.
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Dificuldade:
Prova:
I Exame de Ordem Unificado
Acerca da distribuição de competências dos entes federativos prevista na CF, assinale a opção correta.
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Dificuldade:
Prova:
I Exame de Ordem Unificado
Assinale a opção correta com relação ao sigilo bancário.