Lucas, por ter falsificado cartão de crédito e comprar em diversas lojas roupas e acessórios, foi denunciado pelo Ministério Público pelos crimes de estelionato e falsificação de documento particular, em concurso material. Lucas procura você como advogado(a) e sugere que a Resposta a Acusação tenha como uma das teses a exclusão do concurso material aplicado. Nesse caso, é correto afirmar que:

Miguel, analista concursado do Tribunal de Justiça de Alagoas, em um determinado dia, verificando que o TJ estava vazio, ingressou no gabinete de um desembargador e colocou em sua mochila dois maços de folha A4 e um grampeador para utilizar em sua residência, com a finalidade pessoal. O Ministério Público, após divulgação das imagens de vídeo do tribunal, tomou ciência da situação. Diante do entendimento dos tribunais superiores, bem como o Código de Direito Penal, Miguel:

Adalberto é funcionário público e sua função é controlar a execução dos contratos de licitação da repartição pública na qual trabalha, especialmente autorizando pagamentos. Passando por algumas crises financeiras resolve apropriar-se de parte do dinheiro da repartição pública, juntamente com seu primo Adair. Jonas, funcionário público, responsável por fiscalizar a liberação dos pagamentos feitos por Adalberto, não observa os deveres de cuidado e o esquema planejado por Adalberto e seu primo é consumado. Diante dessas informações, Adalberto, Adair e Jonas, respectivamente praticaram:

O código penal brasileiro define os crimes sexuais na categoria “crimes contra a dignidade sexual”. As alterações sobre o tema são constantes. Além dos mais conhecidos crimes, como estupro e assédio sexual, são muitos outros atos que se encaixam na categoria. Diante disso, assina-le a alternativa correta:

No dia 09 de janeiro de 2022 Manoel de 67 anos respondeu uma mensagem para um número desconhecido que estava oferecendo empréstimo sem juros. No dia 10 de janeiro de 2022, Clovis respondeu a mensagem e solicitou dados pessoais e bancários de Manoel, inclusive senhas, que assim repassou via mensagens telefônicas. Clovis disse que precisava analisar o sistema e que no prazo de 5 dias retornava sobre a aprovação de Manoel. Ocorre que, dois dias depois Manoel, para sua surpresa, percebeu que sua conta estava com saldo negativo, pois foi transferido o valor R$ 20.000,00, todo dinheiro que ele possuía, mediante PIX para uma conta totalmente desconhecida. Além disso, percebeu que Clovis bloqueou e desativou o número de celular, sendo o principal suspeito da transferência. Manoel então, procura você como advogado(a) que deve orientar:

O filho do chefe do setor financeiro de um hotel, furtou determinada quantia em dinheiro do hotel. Após conhecimento do furto pela diretoria, o chefe do financeiro desconfiando que seu filho poderia estar envolvido no fato, atribuiu a autoria a Marli, faxineira do hotel, inclusive registrando a ocorrência policial e solicitar instauração de inquérito policial. Você como advogado(a) de Marli deve observar que diante desse cenário, o chefe do financeiro do hotel praticou crime de:

Keliane, policial rodoviária federal, durante sua função pública, foi espancada por Cristiano, lutador, que ficou revoltado após seu veículo ser considerado em situação irregular. No evento inesperado, Keliane foi levada ao hospital e perde completamente a visão de um dos olhos, mantendo-se íntegra a visão do outro. Cristiano foi preso em flagrante pelo crime de:

Alex e Carlos são vizinhos que sempre estavam brigando e se ameaçando por diversas questões do cotidiano do condomínio em que moravam. Certa noite, durante o constante barulho do cachorro de Carlos, Alex no ímpeto de sua raiva, efetua disparo de arma de fogo contra Carlos, com a intenção de matar seu inimigo. Porém, o disparo ao atingir a perna da vítima, que é prontamente levada ao hospital por sua esposa, não traz risco de morte. Seis horas após o sucesso da cirurgia de remoção do projétil, em razão de um vazamento de gás não percebido, no quarto do hospital, Carlos morre por asfixia. Diante do caso narrado, a responsabilidade de Alex deverá ser:

André de 29 anos, através de um site propagador de instigação ao suicídio, foi procurado por dois irmãos, Lais de 13 anos e Lucas de 12 anos, para orientação de suicídio indolor. André, através de mensagens no chat do próprio site, recomendou a utilização de veneno de extrema letalidade. Os irmãos ingeriram juntos a substância. Lais morreu imediatamente, já Lucas ficou hospitalizado por 40 dias, ficando paraplégico permanentemente. Com base nas informações acima, é correto afirmar que André deverá ser penalmente responsabilizado pelo crime de:

Manoel no dia 07/07/2013 praticou crime de furto e foi condenado, com trânsito em julgado, dia 14/10/2015 com a pena de 1 ano e 7 meses de reclusão. Em 20/01/2020, o agente teve o benefício da extinção da pena pela prescrição executória. Ocorre que, no dia 07/07/2020, Manoel foi preso em flagrante pela prática de crime de roubo. Nessa situação, quanto aos antecedentes criminais de Manoel: