Direito Tributário
Método de Resolução Questões da OAB
256 Questões de Direito Tributário
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Dificuldade:
João e Pedro são, por lei, contribuintes obrigados solidariamente a pagar determinado tributo. Foi publicada lei que isenta os ex-combatentes do pagamento de tal tributo, sendo este o caso pessoal somente de João.
Tendo em vista essa situação, assinale a afirmativa correta.
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Dificuldade:
Prova:
I Exame de Ordem Unificado
Certo contribuinte foi notificado, em 31 de outubro de determinado ano, para pagamento de um tributo, sem que a lei ou a notificação tenha determinado o vencimento daquela obrigação.
Nessa situação hipotética, o vencimento ocorrerá
Nessa situação hipotética, o vencimento ocorrerá
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Dificuldade:
Prova:
I Exame de Ordem Unificado
Vera e Mara são contribuintes obrigados, solidariamente, por lei, a pagar, mensalmente, certo tributo. Em determinado mês, foi publicada lei que isentou do imposto, pessoalmente, as pessoas que sofriam de certa enfermidade, da qual Vera é portadora.
Nessa situação hipotética,
Nessa situação hipotética,
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Dificuldade:
Prova:
I Exame de Ordem Unificado
Um fiscal federal, em processo de auditoria, verificou que uma empresa estava em dívida para com o fisco em relação ao imposto de renda. Ao autuar a empresa para pagamento do imposto, o fiscal impôs-lhe, ainda, uma multa por atraso no pagamento e outra, por não ter entregue a declaração anual de rendimentos da pessoa jurídica.
Nessa situação hipotética,
Nessa situação hipotética,
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Dificuldade:
Prova:
I Exame de Ordem Unificado
Suponha que um decreto trate integralmente sobre relações jurídicas pertinentes aos tributos e que uma lei disponha parcialmente sobre tributos. Nessa situação, de acordo com o CTN,
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Dificuldade:
Prova:
I Exame de Ordem Unificado
Consoante o princípio tributário da reserva legal, é vedado à União, aos estados, ao DF e aos municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. Todavia, admite-se, constitucionalmente, que
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Dificuldade:
Prova:
I Exame de Ordem Unificado
Caso determinada empresa se dedique exclusivamente à produção de manufaturados destinados à exportação, a ela se imputa a obrigação de pagar
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Dificuldade:
Prova:
I Exame de Ordem Unificado
Contribuição cobrada de servidor público estadual e destinada ao custeio de seu plano de aposentadoria público deve ser recolhida
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Dificuldade:
Prova:
I Exame de Ordem Unificado
Caso ocorra a fusão de duas grandes indústrias alimentícias brasileiras que, juntas, detenham mais de 60% do mercado nacional de certo item de alimentação, de acordo com o que dispõe a CF, para prevenir os desequilíbrios da concorrência causados pela citada fusão,
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Dificuldade:
Prova:
I Exame de Ordem Unificado
Assinale a opção correta acerca das garantias e privilégios do crédito tributário.