Direito Tributário
Método de Resolução Questões da OAB
256 Questões de Direito Tributário
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Dificuldade:
Prova:
I Exame de Ordem Unificado
Acerca da disciplina constitucional da repartição das receitas tributárias, assinale a opção correta.
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Dificuldade:
Prova:
II Exame de Ordem Unificado
A Cia. de Limpeza do Município de Trás os Montes, empresa pública municipal, vendeu um imóvel de sua titularidade situado na rua Dois, da quadra 23, localizado no nº 06.
Neste caso, o novo proprietário
Neste caso, o novo proprietário
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Dificuldade:
Prova:
II Exame de Ordem Unificado
Considere a seguinte situação hipotética: lei federal fixou alíquotas aplicáveis ao ITR e estabeleceu que a alíquota relativa aos imóveis rurais situados no Rio de Janeiro seria de 5% e a relativa aos demais Estados do Sudeste de 7%.
Tal enunciado normativo viola o princípio constitucional
Tal enunciado normativo viola o princípio constitucional
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Dificuldade:
Prova:
II Exame de Ordem Unificado
O emprego da analogia, em matéria tributária, resultará na
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Dificuldade:
Prova:
II Exame de Ordem Unificado
Caso determinado município venha a atualizar o valor monetário da base de cálculo do IPTU, tal hipótese
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Dificuldade:
Prova:
II Exame de Ordem Unificado
De acordo com o Código Tributário Nacional, aplica-se retroativamente a lei tributária na hipótese de:
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Prova:
II Exame de Ordem Unificado
Semprônio dos Santos é proprietário de um sítio de recreio, local destinado ao lazer, na área de expansão urbana, na região serrana de Paraíso do Alto.
A área é dotada de rede de abastecimento de água, rede de iluminação pública e esgotamento mantidas pelo município, embora não existam próximos quer escola, quer hospitais públicos. Neste caso Semprônio deve pagar o seguinte imposto:
Neste caso Semprônio deve pagar o seguinte imposto:
A área é dotada de rede de abastecimento de água, rede de iluminação pública e esgotamento mantidas pelo município, embora não existam próximos quer escola, quer hospitais públicos. Neste caso Semprônio deve pagar o seguinte imposto:
Neste caso Semprônio deve pagar o seguinte imposto:
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Prova:
II Exame de Ordem Unificado
Delta Ltda. teve sua falência decretada em 11/01/2010. Delta possuía um imóvel hipotecado ao Banco Junior S/A, em garantia de dívida no valor de R$ 1.000.000,00 O imóvel está avaliado em R$ 1.200.000,00.
A Fazenda Pública Estadual tem créditos a receber de Delta Ltda. relacionados ao ICMS não pago de vendas ocorridas em 03/01/2008.
Com base no exposto acima, assinale a afirmativa correta.
A Fazenda Pública Estadual tem créditos a receber de Delta Ltda. relacionados ao ICMS não pago de vendas ocorridas em 03/01/2008.
Com base no exposto acima, assinale a afirmativa correta.
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Dificuldade:
Prova:
II Exame de Ordem Unificado
Pizza Aqui Ltda., empresa do ramo dos restaurantes, adquiriu o estabelecimento empresarial Pizza Já Ltda., coni nuando a exploração deste estabelecimento, porém sob razão social diferente – Pizza Aqui Ltda. Neste caso, é correto afirmar que:
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Dificuldade:
Prova:
II Exame de Ordem Unificado
Em Direito Tributário, cumpre à lei ordinária: