Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Método de Resolução Questões da OAB
95 Questões de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
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Dificuldade:
Matias de 15 anos e Gabriel de 16 anos estavam perambulando pela rua, quando agentes policiais apreenderam para fins de averiguação. Levando em consideração a situação hipotética:
Dificuldade:
Ítalo, 14 anos de idade, foi encontrado vendendo drogas em praça pública. Diante de tal situação, o adolescente foi apreendido em flagrante. Assinale a opção correta:
Dificuldade:
Anita é mãe de Isis, de apenas 5 anos de idade, sendo o genitor falecido. Anita é uma mulher de 19 anos que gosta muito de baladas e, certo dia, combina de ir para um festival noturno com seus amigos, deixando Isis sozinha em casa. Os vizinhos notaram choro intenso da pequena Isis e entraram em contato com o Conselho Tutelar, que comparece ao local e encaminha Isis para o acolhimento institucional. No dia seguinte, o conselheiro tutelar ajuíza uma representação por infração administrativa em face de sua genitora (conforme art. 249, da lei 8.069/1990), após deliberação do colegiado. Anita, desesperada, procura você como advogado(a) para reverter a situação, devendo analisar que o acolhimento emergencial realizado pelo Conselho Tutelar é:
Dificuldade:
Luiza, hoje com cinco anos, foi adotada regularmente por Maria e Paulo quando tinha três anos. Ocorre que ambos os adotantes vieram a falecer em um terrível acidente automobilístico. Ciente disso, a mãe biológica de Luiza, que sempre se arrependera da perda da sua filha, manifestou-se em ter sua maternidade biológica restaurada.
Com base nos fatos acima, assinale a afirmativa correta.
Dificuldade:
Maria deu à luz um bebê cujo nome ainda não havia escolhido. No momento do parto, o médico optou por escrever apenas “José” na pulseira de identificação do bebê. Ocorre que, por obra do destino, naquele mesmo dia, nasceram mais três bebês, dois dos quais foram nomeados pelos pais de José, e o médico acabou por confundir os bebês ao entregá-los às mães. Temeroso de que tal situação viesse a lhe criar problema, o médico escondeu de todos a confusão e entregou um dos bebês, ao acaso, para Maria amamentar, ficando a cargo do destino ser ele o correto ou não.
A situação descrita revela, especificamente,
Dificuldade:
Carlos maior de 18 anos foi encontrado com posse de grande quantidade de vídeos de pornografia de crianças armazenado de forma digital. Após investigação policial ainda ficou comprovado que houve compartilhamento dos arquivos por meio de aplicativo de celular. Diante dessas informações, Carlos deve responder por:
Dificuldade:
Um jornal de grande circulação de determinado estado compartilha notícia de um crime de homicídio ocorrido em determinado município. Segundo o jornal, os autores são dois maiores e dois menores de idade. O nome dos menores é omitido na matéria com iniciais GLB e JLS, e as fotos tiveram os rostos parcialmente coberto. O Ministério Público propôs Representação em face do jornal, por infração administrativa, conforme o art. 247, ECA. Diante da grande repercussão do caso, os pais dos menores procuram você como advogado(a) que deve esclarecer que:
Dificuldade:
Mariana, mãe de dois filhos com idades de 8 e 10 anos, residente no município de Arapiraca-AL é acometida por doença grave e falece. Sabendo que as crianças não foram registradas e, portanto, é desconhecida a paternidade e existência de parentes, após realização de estudos técnicos, as crianças são acolhidas na capital de Alagoas, em Maceió. O juízo da comarca da capital decidiu pela colocação das crianças em família substituta. Após todos os procedimentos devidos, a equipe técnica da Vara da Infância e Juventude localiza casal habilitado com interesse na adoção dos irmãos. Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta sobre a competência da ação de adoção que deve ser proposta em:
Dificuldade:
Certo dia, Carolina de apenas 7 anos, chegou na escola com alguns ferimentos no corpo.
Margarida, a professora (que também era diretora), observando os ferimentos evidentes questionou o que poderia ter ocorrido. Carolina revela que estava com corrimento vaginal e que sofreu abuso sexual praticado pelo seu padrasto. Imediatamente Margarida entrou em contato com a mãe e seu companheiro que negaram todo relato de Carolina. Após a negativa dos responsáveis, Margarida se abstém de noticiar a violação ao órgão competente.
Considerando apenas o disposto na Lei 8.069/1990:
Dificuldade:
Luana dá à luz a um recém-nascido e, após o parto, acompanhada de seu companheiro, informam à assistente social do Hospital o desejo de entregar a criança para adoção. Na oportunidade Janaína, enfermeira que ajudou no parto, se oferece para adotar a criança. Com anuência de seus genitores e a família extensa, Janaína leva a criança para sua casa. Após dois dias, o caso chegou até o Ministério Público, que propõe ação com pedido cautelar de busca e apreensão da criança. A magistrada indefere o pedido por entender que é cabível a adoção consensual na hipótese. Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, a decisão está: