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237720

Dificuldade:

Prova: I Exame de Ordem Unificado

Direito Processual do Trabalho Sentença e Coisa Julgada

Assinale a opção correta no que diz respeito às decisões na justiça do trabalho.

(a)

A sentença deverá conter o nome das partes, o resumo do pedido e da defesa, a apreciação das provas, os fundamentos da decisão e a respectiva conclusão.

(b)

Não há necessidade de menção das custas que devam ser pagas pela parte vencida na sentença, pois o seu valor será apurado na fase de liquidação.

(c)

Erros evidentes de datilografia ou de cálculo existentes na sentença somente poderão ser corrigidos a requerimento da parte e antes de iniciada a execução.

(d)

A União não será intimada das decisões homologatórias de acordos que contenham parcela indenizatória, cabendo sempre a execução de ofício.

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Comentários

235881

Dificuldade:

Prova: XX Exame de Ordem Unificado

Direito Processual do Trabalho Sentença e Coisa Julgada

Um determinado empregado é vigilante e, por meio do seu empregador, sempre prestou serviços terceirizados a uma instituição bancária privada. Após ser dispensado, o ex-empregado ajuizou ação contra o seu antigo empregador e a instituição bancária, reclamando horas extras, diferença por acúmulo de funções e indenização por dano moral.

Sobre a situação apresentada, assinale a afirmativa correta.

(a)

Caso haja sucesso na demanda, a instituição bancária não poderá ser condenada em qualquer nível porque não foi o empregador.

(b)

A instituição bancária poderá ser condenada de forma solidária pelos créditos porventura deferidos porque terceirizou atividade-fim.

(c)

O banco poderia ser condenado de forma mista, ou seja, pagaria todos os direitos devidos exceto dano moral.