IX Exame de Ordem Unificado
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A respeito do processo de falência, assinale a afirmativa correta.
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Primavera do Leste Arrendamento Mercantil S.A. ajuizou ação de reintegração de posse de bem arrendado à sociedade empresária Vila Bela Distribuidora de Jornais e Revistas Ltda., em face do não pagamento das prestações nos vencimentos. O contrato de arrendamento mercantil prevê resolução de pleno direito em caso de qualquer inadimplemento da arrendatária.
O juiz extinguiu o processo sem resolução de mérito porque
O juiz extinguiu o processo sem resolução de mérito porque
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Os Juizados Especiais da Fazenda Pública, órgãos da Justiça comum e integrantes do Sistema dos Juizados Especiais, foram instituídos pela Lei n.12.153/2009.
Com base nessas disposições, asinale a afirmativa correta.
Com base nessas disposições, asinale a afirmativa correta.
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Impetrado um mandado de segurança, já sob a égide da Lei n. 12.016/2009, assinale a afirmativa correta.
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Considerando a assistência e as demais formas de intervenção de terceiros previstas no Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
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A respeito da Ação Rescisória, assinale a afirmativa correta.
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Como forma de prestigiar o princípio da razoável duração do processo e propiciar uma prestação jurisdicional mais célere e eficiente, um legislador promoveu uma série de alterações na sistemática recursal do Processo Civil brasileiro. Nesse sentido, destaca-se a Emenda Constitucional n. 45/2004 que introduziu em nosso ordenamento jurídicoa figura da repercussão geral.
Acerca deste instituto, assinale a afirmativa correta.
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A execução tem por finalidade precípua a adoção de medidas necessárias à satisfação da obrigação prevista em um título executivo judicial ou extrajudicial. Em um primeiro momento, vigia no ordenamento pátrio o princípio da autonomia, segundo o qual as atividades executivas e de conhecimento deveriam ser desenvolvidas necessariamente por meio de ações distintas. Contudo, tal sistemática foi alvo de uma série de reformas que buscaram prestigiar um desenvolvimento sincrético do processo, bem como a própria efetivação do título executivo.
Com base na legislação vigente, assinale a afirmativa correta:
Com base na legislação vigente, assinale a afirmativa correta:
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Questão Desatualizada
O sistema punitivo brasileiro é progressivo. Por meio dele o condenado passa do regime inicial de cumprimento de pena mais severo para regime mais brando, até alcançar o livramento condicional ou a liberdade definitiva.
A respeito da progressão de regime, assinale a afirmativa correta.
A respeito da progressão de regime, assinale a afirmativa correta.
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Tendo como base o instituto da ação penal, assinale a afirmativa correta.