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Direito Constitucional

Método de Resolução
Rendimento Geral na Disciplina
- Acerto
- Erro
Tempo de resolução
:
236420
Dificuldade:
Prova: XV Exame de Ordem Unificado
Direito Constitucional Poder Judiciário
O Supremo Tribunal Federal editou súmula com efeito vinculante. Pedro, advogado, deseja pleitear o cancelamento da referida súmula. Nos termos da Constituição Federal, considerando a legitimação para propor aprovação ou cancelamento de súmula junto ao Supremo Tribunal Federal, Pedro poderá provocar o seguinte legitimado: