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Direito Ambiental

Método de Resolução
Rendimento Geral na Disciplina
- Acerto
- Erro
Tempo de resolução
:
236521
Dificuldade:
Prova: XIV Exame de Ordem Unificado
Direito Ambiental Espaços Territoriais Especialmente Protegidos (Lei 12.651/12, Lei 9.985/00, etc).
A definição dos espaços territoriais especialmente protegidos é fundamental para a manutenção dos processos ecológicos. Sobre o instituto da Reserva Legal, de acordo com o Novo Código Florestal (Lei n. 12.651/2012), assinale a afirmativa correta.