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Rendimento Geral na Disciplina
- Acerto
- Erro
Tempo de resolução
:
236535
Dificuldade:
Prova: XIV Exame de Ordem Unificado
Direito Civil Leis Civis Especiais
A alienação fiduciária, regulada pela Lei n. 9.514/1997, é o negócio jurídico pelo qual o devedor, ou fiduciante, com o escopo de garantia, contrata a transferência ao credor, ou fiduciário, da propriedade resolúvel de coisa imóvel.

Sobre este tipo de contrato, assinale a afirmativa correta.