Questão OAB - Bruno é proprietário de pousada ...

Você pausou o tempo da questão. Para voltar a respondê-la, clique no botão abaixo.

00:00

236601

Dificuldade:

Prova: XIII Exame de Ordem Unificado

Bruno é proprietário de pousada que está em regular funcionamento há seis anos e explora o ecoturismo. Na área em que a pousada está localizada, o estado da federação pretende instituir estação ecológica com o objetivo de promover a proteção da flora e da fauna locais.

A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

(a)

Não é possível o estado instituir a estação ecológica, pois fere o princípio da segurança jurídica, tendo em vista que a pousada funcionava regularmente há mais de cinco anos.

(b)

É possível a instituição da estação ecológica pelo estado da federação, não impedindo o funcionamento da pousada, visto que Bruno tem direito adquirido ao exercício da atividade econômica.

(c)

É possível a instituição da estação ecológica com a cessação da atividade econômica da pousada, desde que o Poder Público Estadual indenize Bruno pelos prejuízos que a instituição da unidade de conservação causar à sua atividade.

(d)

É possível a instituição da estação ecológica com a cessação da atividade econômica da pousada, não cabendo ao Poder Público qualquer forma de indenização, tendo em vista a supremacia do interesse coletivo sobre os interesses individualmente considerados.

Pular Questão

Notificar erro

Menu

Aprender

Praticar

Mais

Estudar para OAB

Direito Ambiental

Método de Resolução

Você pausou o tempo da questão. Para voltar a respondê-la, clique no botão abaixo.

Iniciando estudo...