Direito Processual Civil - CPC 1973
Método de Resolução
Dificuldade:
Prova:
XI Exame de Ordem Unificado
"Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo", estabelece o Código de Processo Civil, e os incapazes serão assistidos ou representados por seus pais, tutores ou curadores.
A respeito do tema estão corretas as afirmativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.