Questão OAB - Com relação à execução trabalhist...

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Dificuldade:

Prova: II Exame de Ordem Unificado Questão Desatualizada

Com relação à execução trabalhista, assinale a afirmativa correta.

(a)

A execução deve ser impulsionada pela parte interessada, sendo vedado ao juiz promovê-la de ofício.

(b)

O termo de compromisso de ajustamento de conduta firrmado perante o Ministério Público do Trabalho, para que possa ser executado no processo do trabalho, depende de prévia homologação pelo juiz que teria competência para o processo de conhecimento relativo à matéria.

(c)

Conforme disposição expressa na Consolidação das Leis do Trabalho, considera-se inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal ou em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal.

(d)

Garantida a execução ou penhorados os bens, é de 10 (dez) dias o prazo para o executado apresentar embargos à execução, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.

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