Questão OAB - O emprego da analogia, em matéria tr...

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Questão: 237623
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Direito Tributário

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Dificuldade:

Prova: II Exame de Ordem Unificado

Direito Tributário Princípios tributários

O emprego da analogia, em matéria tributária, resultará na

(a)

majoração de tributo.

(b)

instituição de tributo.

(c)

exclusão do crédito tributário.

(d)

impossibilidade de exigência de tributo não previsto em lei.

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