Questões da OAB
keyboard_arrow_right Direito Constitucional
keyboard_arrow_right Questão: 244814
XXVIII Exame de Ordem Unificado Id: 244814

Agentes do Ministério do Trabalho, em inspeção realizada em carvoaria situada na zona rural do Estado K, constataram que os trabalhadores locais encontravam-se sob exploração de trabalho escravo, sujeitando-se a jornadas de 16 horas consecutivas de labor, sem carteira assinada ou qualquer outro direito social ou trabalhista, em condições desumanas e insalubres, percebendo, como contraprestação, valor muito inferior ao salário mínimo nacional.

Diante da situação narrada, com base na ordem constitucional vigente, assinale a afirmativa correta.

Detalhes da Questão
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Direito Constitucional

school Dificuldade da Questão

Dificuldade: Médio