Questões da OAB
keyboard_arrow_right Direito Tributário
keyboard_arrow_right Questão: 244822
XXVIII Exame de Ordem Unificado Id: 244822

O Distrito Federal instituiu, por lei distrital, a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. Um contribuinte insurgiu-se judicialmente contra tal cobrança, alegando que a instituição pelo Distrito Federal seria inconstitucional.

Diante desse quadro, assinale a afirmativa correta.

Detalhes da Questão
info Disciplina:
Direito Tributário

school Dificuldade da Questão

Dificuldade: Fácil