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2019 - XXVIII Exame de Ordem Unificado

Disciplina: Direito Tributário
E244822
Dificuldade: Fácil

O Distrito Federal instituiu, por lei distrital, a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. Um contribuinte insurgiu-se judicialmente contra tal cobrança, alegando que a instituição pelo Distrito Federal seria inconstitucional.

Diante desse quadro, assinale a afirmativa correta.