Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Método de Resolução
Rendimento na Disciplina
Tempo de resolução
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João, de 17 anos, teve sua participação como artista, em determinado espetáculo público, vedada pela autoridade judiciária, ao argumento de que se trataria de exposição indevida a conteúdo psicologicamente danoso.

Procurado pela genitora de João para defender sua participação no espetáculo, você, como advogado(a) deve