É lícito o enquadramento como microempresa apenas em razão da participação do sócio Belfort Pereira no capital ser minoritária.

O enquadramento como microempresa é exclusivo para as sociedades empresárias, de modo que a sociedade simples está impedida. 

É facultado o enquadramento como microempresa porque todos os sócios são pessoas naturais, independentemente da condição de empresário de um deles.

 É vedada a participação de pessoa física inscrita como empresário no capital de uma sociedade enquadrada como microempresa.