Matheus se mudou para a cidade de Belo Horizonte – MG em janeiro de 2018, motivo pelo qual alugou o imóvel de Gilberto pelo prazo de 30 meses, assinando o contrato no mesmo mês. 

Em janeiro de 2020 Gilberto sofreu de um infarto, vindo a falecer em poucos dias. Gilberto era casado com Raquel, mas não tinha filhos ou ascendentes. Por causa dos trâmites de inventário, nem Matheus nem Raquel se preocuparam em assinar a renovação do contrato de locação. 

Em janeiro de 2021, Matheus recebeu notificação de Raquel informando a rescisão do contrato e concedendo um prazo de 30 dias para desocupar o imóvel. 

Acerca do caso narrado, é correto afirmar que:

Jane celebrou o contrato de compra e venda da unidade 507 de um empreendimento junto à empresa Malta Engenharia LTDA., em 14 de março de 2015. No contrato indicava que o apartamento possui uma área de utilização exclusiva, de 44,85 m² e de garagem uma área de estacionamento descoberta com 10.125 m². 

O imóvel foi entregue em 20 de agosto de 2020 e, após ter cumprido com todas as suas obrigações e requisitos exigidos para imissão na posse, foi surpreendida com um imóvel de metragem inferior à contratada.

Ao adentrar no imóvel, Jane notou a diferença de metragem a menor na garagem de seu apartamento, de forma que promoveu a medição e descobriu que a medidas não conferem com as adquiridas e que lhe foi entregue com diferença de 1,672 m². 

Diante do ocorrido, procurou a empresa Malta Engenharia LTDA., e foi informada que a o imóvel foi vendido como coisa certa e discriminada, tendo sido apenas enunciativa a referência às suas dimensões e que a diferença na garagem não ultrapassa vinte por cento da dimensão do imóvel.  

Sobre o caso narrado, é correto afirmar que:

Bruno passeava com seu cachorro da raça Poodle em uma praça próxima a sua residência quando ambos foram atacados por outro cão da raça Rottweiler que estava caminhando sem coleira. 

O cachorro de Bruno foi encaminhado à clínica veterinária SOS Dog, realizou exames e foi diagnosticado com “Lesões perfurativas leves no dorso e mais evidentes abaixo dos condutos auditivos”. Além das lesões causadas no cachorro, Bruno teve ferimentos na mão esquerda e no pescoço, sendo encaminhado para hospital para realização de sutura, aplicação de vacina antirrábica e prescrição de medicamentos. Os fatos foram registrados em Boletim de Ocorrência. 

Após alguns dias do ocorrido, Bruno avistou o cachorro agressor em um quintal de uma residência próxima e teve conhecimento que o animal pertence Flávio. Ao tomar conhecimento de quem era o dono do cachorro, Bruno tentou solucionar a controvérsia conversando com Flávio, mas a tentativa restou frustrada.

Diante da situação, buscou você como advogado(a) para buscar a solução jurídica cabível ao caso.

Maria Lúcia, em janeiro de 2018, estabeleceu com Jairo contrato de cessão de direitos e obrigações, onde este lhe transferiu o direito de promitente comprador de uma unidade incorporada a ser construída no Residencial Parque dos Manaus, mediante o pagamento de R$ 70.000,00 (setenta mil reais). No instrumento contratual, não ficou pactuado a quem caberia a escolha da unidade que seria objeto do contrato, mas que a unidade seria escolhida no momento em que o habite-se do empreendimento fosse expedido. 

Quando o empreendimento foi finalizado, Maria Lúcia optou pela unidade 302 da torre 2. Todavia, o Jairo já havia alienado o referido apartamento a Eunice durante a construção do empreendimento. Mesmo assim, Jairo ofereceu para Maria Lúcia a unidade 402 que ainda estava disponível e que havia outras unidades que ela poderia escolher, porém ela recusou sob justificativa que queria apenas a unidade 302. 

Indignada com a situação, entrou com ação pleiteando a condenação de Eduardo ao pagamento de indenização por danos materiais, pautada no valor de mercado do bem, correspondente a R$ 210.000,00, e indenização por danos morais, no valor de R$ 30.000,00.

Diante o caso narrado, é correto afirmar que:

Samara abriu seu escritório digital de advocacia e, para a construção da sua marca, precisou tirar fotos profissionais para colocar no seu site. Para tanto, contratou entrou em contato com a fotógrafa Amanda, profissional que já atua no ramo há muitos anos e que já fez sessões fotográficas com várias advogadas conhecidas em sua cidade.

Após negociações, Samara aceitou a proposta de Amanda e, ao analisar o contrato de prestação de serviços, se deparou com uma cláusula que previa que “até a data agendada para a sessão de fotos, a contratada poderá indicar outro profissional de sua confiança para prestar os serviços que assumirá o lugar de contratada nos mesmos termos deste contrato. A contratada poderá exercer esse direito em até 05 dias após a assinatura do presente instrumento”. 

Sobre a cláusula acima descrita, é correto afirmar que:

Sandra e Manoel adquiriram um terreno de Maria e Roberto, localizado da cidade de Córrego Fundo – MG, por meio de um contrato de compra e venda de imóveis em maio de 2018. Em 2020, Sandra e Manoel conseguiram juntar o valor para registrar o contrato na matrícula do imóvel, porém constataram que o imóvel estava registrado em nome de Fátima, antiga proprietária que vendeu o terreno para Maria e Roberto.  

Ao procurar os vendedores do terreno, Maria e Roberto informaram que adquiriram o bem de Fátima em 1999, mas nunca se preocuparam em registrar o imóvel em seu nome, mas ressaltaram que nunca sofreram esbulho ou turbação ou qualquer questionamento em relação a posse do bem. 

Sandra e Manoel tentou contato com Fátima, porém descobriram que ela havia se mudado do país e desconhecem o seu paradeiro. 

Diante da situação, Sandra e Manoel buscam você como advogado para buscar uma solução para o empasse:

Adilson, caminhoneiro, conduzia caminhão para entregar uma mercadoria para a Brasil Eco LTDA. Chegando ao local de entrega, parou na portaria de acesso ao pátio interno da empresa e, após a cancela ser aberta, Adilson prosseguiu e, logo em seguida, manobrou o caminhão à direita para acessar rotatória que existia logo após a portaria, momento em que atingiu James, que estava de pé ao lado de veículo que havia acabado de estacionar paralelamente ao caminhão. James foi prensado pelo caminhão de Adilson e acabou falecendo.

Vale ressaltar que James foi avisado pelos funcionários da Brasil Eco LTDA que não poderia estar transitando a pé naquele local, mas mesmo assim ele assumiu o risco. Após investigação, o laudo pericial realizado pelo Instituto de Criminalística constatou a culpa de James pelo acidente que acarretou sua morte. 

Os filhos de James resolvem ingressar com ação de indenização por danos morais e materiais contra a Brasil Eco LTDA em razão do falecimento do seu genitor. 

Considerando a narrativa apresentada, é correto afirmar que:

Dolores adquiriu um carro pelo valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Considerando que ela não tinha o valor para comprar o veículo à vista, firmou um contrato de financiamento junto ao Banco Fortuna S.A., no qual ela deu um valor de entrada de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e o valor remanescente seria pago em 48 parcelas de R$ 800,00 (oitocentos reais). 

Após o pagamento de 10 parcelas, Dolores não quis mais ficar com o carro. Sendo assim, decidiu passar o contrato para sua melhor amiga, Paula, que aceitou continuar pagando o financiamento do veículo. 

Dolores notificou o Banco Fortuna S.A. sobre a transferência do seu contrato para Paula, mas ele não se manifestou sobre o assunto. Mesmo assim, Paula passou a pagar as parcelas do contrato em seu nome. 

Diante dos fatos narrados, podemos considerar que:

Arthur passou no curso de medicina, porém seu pai, Jorge, está desempregado e não tem condições de arcar com os custos da faculdade. Para não perder a oportunidade de cursar a tão sonhada faculdade, Arthur procura sua tia, Suzana, empresária, para saber se ela pode ajudá-lo financeiramente. 

Suzana, prontamente oferece ao Arthur a constituição de um usufruto em um de seus imóveis para que ele possa auferir renda até que cole grau em curso superior. Arthur concordou sabendo que após a colação de grau, o usufruto será extinto.

Diante do caso narrado, assinale a alternativa correta.

Solange é servidora pública exercendo suas funções na cidade de São José dos Campos – SP. A fim de passar suas férias, decidiu adquirir uma casa de praia na cidade de São Miguel dos Milagres – AL, que estava num valor bem abaixo do mercado, por estar mal conservada. 

Ocorre que o imóvel precisava de reforma com urgência e, para tanto, contratou a empresa ConstruCor LTDA, com sede em Salvador – BA, para realizar os serviços em sua casa de praia.

No contrato de prestação de serviços, Solange e ConstruCor LTDA elegeram como foro a cidade de São Miguel dos Milagres – AL. 

Diante dos fatos narrados, assinale a alternativa correta: