Aberta a sucessão de Daniela todos os seus irmãos irão lhe suceder, razão pela qual a herança será repartida em 05 (cinco) partes iguais entre Cláudia, Vitória, Lorena, Rita e Katarina.

Aberta a sucessão de Daniela, estando Cláudia pré-morta, a herança será repartida apenas entre as irmãs vivas, ficando 2/5 para Vitória, 1/5 para Lorena, 1/5 para Rita e 1/5 para Katarina, pois na classe dos colaterais o grau mais próximo exclui o mais remoto.

Aberta a sucessão de Daniela, estando Cláudia e Rita pré-mortas, a herança será repartida entre as irmãs vivas e os sobrinhos, filhos das irmãs falecidas, ficando 2/7 para Vitória, 2/7 para Gustavo e Paulo, em representação a Cláudia, 1/7 para Lorena, 1/7 para Katarina e 1/7 para Dênis, este último também por representação.

Aberta a sucessão de Daniela, estando Cláudia, Rita e Dênis pré-mortos, a herança será repartida entre as irmãs vivas, ficando 2/7 para Vitória, 1/7 para Lorena e 1/7 para Katarina, por direito próprio, 2/7 para Gustavo e Paulo, em representação a Cláudia, e 1/7 para Igor, este último também por representação a Dênis e Rita.

Aberta a sucessão de Renata, se Leonardo estiver pré-morto, Marcelo e Davi renunciarem à herança da mãe, os bens de Renata serão deferidos a Vagner, Nívea, Laura, Livia e Lucas, dividindo-se em 05 (cinco) partes iguais.

Aberta a sucessão de Renata, se Leonardo estiver pré-morto, Marcelo e Davi renunciarem à herança da mãe, os bens de Renata serão deferidos a Vagner, Nívea, Laura, Livia, Lucas e Priscila, dividindo-se em 06 (seis) partes iguais.

Aberta a sucessão de Renata, se Leonardo estiver pré-morto, Marcelo renunciar à herança da mãe, os bens de Renata serão deferidos a Vagner, Nívea e Davi, dividindo-se em 03 (três) partes iguais.

Aberta a sucessão de Renata, se Leonardo e Davi estiverem pré-mortos, e Marcelo renunciar à herança da mãe, os bens de Renata serão deferidos a Vagner, Nívea e Priscila, dividindo-se em 03 (três) partes iguais, em face do direito de representação.

Quando Humberto atingir a maioridade aos 18 (dezoito) anos, Tadeu poderá deixar de pagar automaticamente a parte dos alimentos referente a este filho, em função da extinção do poder familiar.

Caso Tadeu venha a expandir consideravelmente seus negócios, passando a perceber uma renda mensal de R$ 100.000,00 (cem mil reais), será possível pleitear a revisão da obrigação alimentar anteriormente acordada e o novo valor dos alimentos devem ser compatíveis com a condição social do alimentante e não apenas o mínimo necessário à subsistência dos filhos.

Caso Humberto, após atingir a maioridade, comece a trabalhar e deixe de necessitar dos alimentos pagos pelo pai, a parte que caberia a este filho deverá ser, necessariamente, rateada entre Marcelo e Julia, mantendo-se o valor total dos alimentos em R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).

Caso Tadeu venha a falecer e Humberto, Marcelo e Julia não possuam outros ascendentes, poderão requerer o pensionamento dos alimentos de seu único tio, Fernando, irmão de Tadeu.

Em função da deficiência mental, Gabriela estará sujeita, necessariamente, à Curatela, instituto protetivo de maiores incapazes.

Caso seja cabível a decretação da curatela de Gabriela a autoridade do curador se estende também à Ludmila, mas será preciso designação expressa do juiz quanto aos poderes do curador sobre bens da filha da curatelada.

Caso seja cabível a decretação da curatela de Gabriela, esta poderá ser compartilhada a mais de uma pessoa.

Caso seja cabível, Luciana poderia propor a tomada de decisão apoiada em favor de Gabriela, para que esta pudesse contar com, pelo menos, 2 (duas) pessoas ido?neas, com as quais mantenha vínculos e que gozem de sua confiança, para prestar-lhe apoio na tomada de decisão sobre atos da vida civil, fornecendo-lhes os elementos e informaço?es necessários para que possa exercer sua capacidade.

Para que o casamento possa ser realizado será necessário o consentimento dos pais de Vanessa, já que, apesar de estar na idade núbil, ela ainda não é plenamente capaz. Caso um ou ambos os pais de Vanessa não autorizem esse matrimônio, caberá, em qualquer hipótese, requerer o suprimento judicial do consentimento negado.

Caso o casamento de Rafael e Vanessa seja celebrado sem o consentimento dos pais dela e sem o respectivo suprimento judicial, quando cabível, será possível a decretação de sua nulidade se a ação for proposta em cento e oitenta dias, por iniciativa do incapaz, ao deixar de sê-lo, de seus representantes legais ou de seus herdeiros necessários.

Caso o casamento de Rafael e Vanessa seja celebrado com o consentimento dos pais dela ou, na falta deste, com o respectivo suprimento judicial, o casal poderá deliberar livremente quanto ao regime de bens que deseja ser aplicado ao casamento.

Caso o casamento de Rafael e Vanessa seja celebrado mediante suprimento judicial, por ser cabível, e Rafael desejar alienar o apartamento Z, ele não precisará do consentimento de Vanessa para realização válida deste negócio jurídico.

 Por se tratar de obrigação de entrega de coisa a dois credores, a previsão de solidariedade ativa contratual é desnecessária, eis que decorrente de disposição expressa do Código Civil. 

Rodrigo e Juliana poderão optar por receber os cinco cavalos, com abatimento do preço, ou considerar resolvida a obrigação e, tanto num como noutro caso, exigir indenização das perdas e danos. 

Caso Rodrigo e Juliana optem pela conversão da obrigação em perdas e danos, a solidariedade não subsistirá. 

Márcia poderá compelir Rodrigo e Juliana a receberem cinco cavalos, posto se tratar de obrigação divisível. 

A convocação de Assembleia Geral feita pela Associação Atlética apresenta um vício formal que conduz à nulidade absoluta, haja vista a impossibilidade da realização de Assembleia Geral por meio eletrônico.

A realização de Assembleia Geral por meio eletrônico é possível juridicamente, desde que respeitada a participação e a manifestação dos associados, salvo para alteração estatutária, que deverá ser feita por reunião presencial, de modo que o edital da Associação Atlética é nulo, admitindo-se a conversão. 

A realização de Assembleia Geral por meio eletrônico é válida, desde que garantida a participação e a manifestação dos associados, além do respeito às normas estatutárias, inclusive, para a finalidade de alteração dos estatutos.

A realização de Assembleia Geral por meio eletrônico é anulável, por falta de previsão legal, admitindo-se, por conseguinte, a convalidação. 

nula, considerando que Nicolas é servidor na mesma vara em que foi realizada a hasta pública.

válida, considerando ter sido realizada por hasta pública, procedimento que, dada a publicidade, convalida eventuais vícios porventura existentes. 

anulável, podendo ser realizada mas sujeita à anulação posterior se os interessados se manifestarem. 

nula, considerando que a hasta pública não poderá recair sobre bem litigioso.

Joana pode pedir a devolução dos 20% adiantados mais o equivalente, com atualização monetária, juros e honorários de advogado, mas não pode pedir indenização suplementar em nenhuma hipótese. 

Joana pode pedir apenas a devolução dos 20% adiantados e indenização suplementar, independentemente da prova do prejuízo. 

Joana pode pedir a devolução dos 20% adiantados mais o equivalente, com atualização monetária, juros e honorários de advogado, e, se provar maior prejuízo, pode pedir indenização suplementar. 

Joana pode pedir a devolução dos 20%, acrescidos de atualização monetária, juros e honorários de advogado, sendo esse o máximo de indenização possível. 

As ações e o apartamento. 

O carro e o prêmio de loteria. 

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