Maria Cristina era casada com Roberto, falecido no início de 2022, sem deixar testamento, sob o regime de separação convencional de bens. O casal sempre viveu em um imóvel de propriedade de Roberto com seus dois filhos, Alcino e Valério, que não moram mais com os pais. Roberto deixou, além do referido imóvel residencial, alguns investimentos e outro imóvel, de natureza comercial. Sobre o direito real de habitação do cônjuge sobrevivente, assinale a afirmativa correta.
Robson, advogado de sucesso e bem-sucedido profissionalmente, foi preso e condenado, com sentença transitada em julgado, pelo crime de homicídio, iniciando o cumprimento de sua pena no regime fechado. Ele é pai de Raquel, 17 anos, fruto de sua união com Rose e ambos compartilham a guarda da filha. Rose e Robson divorciaram-se e, em ação própria, foi fixado o dever de Robson prover alimentos para Raquel. A respeito dos efeitos da prisão de Robson sobre o dever de alimentos, assinale a afirmativa correta.
A casa de festas Musiqué LTDA iria realizar uma festa de réveillon com várias bandas locais da cidade de Maringá – PR. Para tanto, celebrou um contrato de locação de gerador com a empresa AutoGera Locações LTDA, para o fornecimento de 2 geradores a serem entregues 1 semana antes da data do evento.
No contrato assinado por ambas as partes, restou convencionado que a AutoGera Locações LTDA se responsabilizaria pela entrega das máquinas, no dia convencionado, mesmo na hipótese de suceder um fato imprevisto ou inevitável.
Faltando 2 dias para a data prevista de entrega dos geradores, houve um incêndio na AutoGera Locações LTDA, que consumiu todos os equipamentos da empresa.
Essa assunção do risco, no entanto, para ser reputada eficaz, deverá constar de cláusula expressa do contrato.
Lúcia, indignada com o ocorrido, busca reparação pelo dano sofrido e ingressa com ação indenizatória contra Renato.
Jonas adquiriu uma casa de praia norte de Pernambuco. Em que pese haver uma via pública para acesso à praia, Jonas preferiu usar a propriedade vizinha que pertence a Margarida, um terreno que não havia construção.
Após alguns meses, Margarida percebeu que a sua propriedade havia sido invadida pelo seu vizinho para ser utilizada como acesso à praia e, discordando do ocorrido, resolveu murar o terreno, proibindo o uso de sua propriedade por Jonas.
Indignado com a situação, Jonas ingressa com ação de servidão de passagem, alegando que a passagem feita na propriedade da Margarida é necessária para tornar mais fácil a passagem para praia.
Acerca do caso narrado, é correto afirmar que:
Matheus se mudou para a cidade de Belo Horizonte – MG em janeiro de 2018, motivo pelo qual alugou o imóvel de Gilberto pelo prazo de 30 meses, assinando o contrato no mesmo mês.
Em janeiro de 2020 Gilberto sofreu de um infarto, vindo a falecer em poucos dias. Gilberto era casado com Raquel, mas não tinha filhos ou ascendentes. Por causa dos trâmites de inventário, nem Matheus nem Raquel se preocuparam em assinar a renovação do contrato de locação.
Em janeiro de 2021, Matheus recebeu notificação de Raquel informando a rescisão do contrato e concedendo um prazo de 30 dias para desocupar o imóvel.
Acerca do caso narrado, é correto afirmar que:
Jane celebrou o contrato de compra e venda da unidade 507 de um empreendimento junto à empresa Malta Engenharia LTDA., em 14 de março de 2015. No contrato indicava que o apartamento possui uma área de utilização exclusiva, de 44,85 m² e de garagem uma área de estacionamento descoberta com 10.125 m².
O imóvel foi entregue em 20 de agosto de 2020 e, após ter cumprido com todas as suas obrigações e requisitos exigidos para imissão na posse, foi surpreendida com um imóvel de metragem inferior à contratada.
Ao adentrar no imóvel, Jane notou a diferença de metragem a menor na garagem de seu apartamento, de forma que promoveu a medição e descobriu que a medidas não conferem com as adquiridas e que lhe foi entregue com diferença de 1,672 m².
Diante do ocorrido, procurou a empresa Malta Engenharia LTDA., e foi informada que a o imóvel foi vendido como coisa certa e discriminada, tendo sido apenas enunciativa a referência às suas dimensões e que a diferença na garagem não ultrapassa vinte por cento da dimensão do imóvel.
Sobre o caso narrado, é correto afirmar que:
Bruno passeava com seu cachorro da raça Poodle em uma praça próxima a sua residência quando ambos foram atacados por outro cão da raça Rottweiler que estava caminhando sem coleira.
O cachorro de Bruno foi encaminhado à clínica veterinária SOS Dog, realizou exames e foi diagnosticado com “Lesões perfurativas leves no dorso e mais evidentes abaixo dos condutos auditivos”. Além das lesões causadas no cachorro, Bruno teve ferimentos na mão esquerda e no pescoço, sendo encaminhado para hospital para realização de sutura, aplicação de vacina antirrábica e prescrição de medicamentos. Os fatos foram registrados em Boletim de Ocorrência.
Após alguns dias do ocorrido, Bruno avistou o cachorro agressor em um quintal de uma residência próxima e teve conhecimento que o animal pertence Flávio. Ao tomar conhecimento de quem era o dono do cachorro, Bruno tentou solucionar a controvérsia conversando com Flávio, mas a tentativa restou frustrada.
Diante da situação, buscou você como advogado(a) para buscar a solução jurídica cabível ao caso.
Maria Lúcia, em janeiro de 2018, estabeleceu com Jairo contrato de cessão de direitos e obrigações, onde este lhe transferiu o direito de promitente comprador de uma unidade incorporada a ser construída no Residencial Parque dos Manaus, mediante o pagamento de R$ 70.000,00 (setenta mil reais). No instrumento contratual, não ficou pactuado a quem caberia a escolha da unidade que seria objeto do contrato, mas que a unidade seria escolhida no momento em que o habite-se do empreendimento fosse expedido.
Quando o empreendimento foi finalizado, Maria Lúcia optou pela unidade 302 da torre 2. Todavia, o Jairo já havia alienado o referido apartamento a Eunice durante a construção do empreendimento. Mesmo assim, Jairo ofereceu para Maria Lúcia a unidade 402 que ainda estava disponível e que havia outras unidades que ela poderia escolher, porém ela recusou sob justificativa que queria apenas a unidade 302.
Indignada com a situação, entrou com ação pleiteando a condenação de Eduardo ao pagamento de indenização por danos materiais, pautada no valor de mercado do bem, correspondente a R$ 210.000,00, e indenização por danos morais, no valor de R$ 30.000,00.
Diante o caso narrado, é correto afirmar que:
Samara abriu seu escritório digital de advocacia e, para a construção da sua marca, precisou tirar fotos profissionais para colocar no seu site. Para tanto, contratou entrou em contato com a fotógrafa Amanda, profissional que já atua no ramo há muitos anos e que já fez sessões fotográficas com várias advogadas conhecidas em sua cidade.
Após negociações, Samara aceitou a proposta de Amanda e, ao analisar o contrato de prestação de serviços, se deparou com uma cláusula que previa que “até a data agendada para a sessão de fotos, a contratada poderá indicar outro profissional de sua confiança para prestar os serviços que assumirá o lugar de contratada nos mesmos termos deste contrato. A contratada poderá exercer esse direito em até 05 dias após a assinatura do presente instrumento”.
Sobre a cláusula acima descrita, é correto afirmar que:
Sandra e Manoel adquiriram um terreno de Maria e Roberto, localizado da cidade de Córrego Fundo – MG, por meio de um contrato de compra e venda de imóveis em maio de 2018. Em 2020, Sandra e Manoel conseguiram juntar o valor para registrar o contrato na matrícula do imóvel, porém constataram que o imóvel estava registrado em nome de Fátima, antiga proprietária que vendeu o terreno para Maria e Roberto.
Ao procurar os vendedores do terreno, Maria e Roberto informaram que adquiriram o bem de Fátima em 1999, mas nunca se preocuparam em registrar o imóvel em seu nome, mas ressaltaram que nunca sofreram esbulho ou turbação ou qualquer questionamento em relação a posse do bem.
Sandra e Manoel tentou contato com Fátima, porém descobriram que ela havia se mudado do país e desconhecem o seu paradeiro.
Diante da situação, Sandra e Manoel buscam você como advogado para buscar uma solução para o empasse: