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Direito Constitucional
Método de Resolução Questões da OAB
397 Questões de Direito Constitucional
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Prova:
X Exame de Ordem Unificado
A Constituição brasileira não pode ser emendada
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Dificuldade:
Prova:
XI Exame de Ordem Unificado
A Ação Direta de Inconstitucionalidade, a Ação Declaratória de Constitucionalidade e a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão estão regulamentadas no âmbito infraconstitucional pela lei 9.868/99, que dispõe sobre o processo e julgamento destas ações perante o Supremo Tribunal Federal.
Tomando por base o constante na referida lei, assinale a alternativa incorreta.
Tomando por base o constante na referida lei, assinale a alternativa incorreta.
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Prova:
XI Exame de Ordem Unificado
Em atenção às recentes manifestações populares, fora noticiado na TV que determinados deputados estaduais de dado Estado da Federação estavam utilizando a verba do orçamento destinada à saúde para proveito próprio. Marcos, cidadão brasileiro, insatisfeito com a notícia e de posse de documentação que denota indícios de lesão ao patrimônio de seu Estado, ajuíza Ação Popular no Juízo competente em face dos aludidos deputados e do Estado.
Em atenção ao disciplinado na Lei n. 4.717/65, que trata da Ação Popular, assinale a alternativa incorreta.
Em atenção ao disciplinado na Lei n. 4.717/65, que trata da Ação Popular, assinale a alternativa incorreta.
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Prova:
XI Exame de Ordem Unificado
No que concerne à reclamação constitucional, assinale a afirmativa correta.
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Prova:
XI Exame de Ordem Unificado
“M” vem desrespeitando o zoneamento estipulado pelo Município X em seu plano diretor, uma vez que mantém, com nítido caráter de especulação, terreno não utilizado em área residencial.
Assinale a alternativa que indica medida que o Município X pode tomar para que “M” utilize adequadamente seu terreno.
Assinale a alternativa que indica medida que o Município X pode tomar para que “M” utilize adequadamente seu terreno.
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Prova:
XI Exame de Ordem Unificado
Após reiteradas decisões sobre determinada matéria, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou enunciado de Súmula Vinculante determinando que “é inconstitucional lei ou ato normativo estadual ou distrital que disponha sobre sistemas de consórcios e sorteios, inclusive bingos e loterias”. O Estado X, contudo, não concordando com a posição do Supremo Tribunal Federal (STF), edita lei dispondo exatamente sobre os sistemas de consórcios e sorteios em seu território.
A partir da situação apresentada, assinale a afirmativa correta.
A partir da situação apresentada, assinale a afirmativa correta.
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Dificuldade:
Prova:
XI Exame de Ordem Unificado
Assinale a alternativa que completa corretamente o fragmento a seguir.
A desapropriação para fins de reforma agrária ocorre mediante prévia e justa indenização
A desapropriação para fins de reforma agrária ocorre mediante prévia e justa indenização
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Prova:
XI Exame de Ordem Unificado
Acerca da disciplina constitucional do direito à educação, assinale a afirmativa correta.
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Prova:
XII Exame de Ordem Unificado
Ana Beatriz procura um escritório de advocacia, informando que a Universidade Pública do Estado XYZ instituiu, mediante decreto do Governador, uma taxa da matrícula no valor de R$ 100,00 (cem) reais, para estudantes que possuam renda familiar superior a 10 (dez) salários mínimos, com a finalidade de utilizar esse recurso para subsidiar a moradia de alunos de baixa renda, procedentes de Municípios distantes.
Diante da indagação de Ana Beatriz sobre a constitucionalidade da cobrança, assinale a afirmativa correta.
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Dificuldade:
Prova:
XII Exame de Ordem Unificado
Acerca do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa INCORRETA.