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Questões da Prova da OAB - X Exame de Ordem Unificado

2013 - X Exame de Ordem Unificado

Disciplina: Direito Constitucional
E236818
Dificuldade: Fácil
A Constituição brasileira não pode ser emendada

2013 - X Exame de Ordem Unificado

Disciplina: Direito Constitucional
E236820
Dificuldade: Médio
Em relação aos remédios constitucionais, assinale a afirmativa correta.

2013 - X Exame de Ordem Unificado

Disciplina: Direito Constitucional
E236821
Dificuldade: Fácil
Compete ao STF processar e julgar originariamente os litígios listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

2013 - X Exame de Ordem Unificado

Disciplina: Direito Tributário
E236830
Dificuldade: Muito fácil
Três irmãos são donos de um imóvel, em proporções iguais. Em relação ao IPTU, cada irmão

2013 - X Exame de Ordem Unificado

Disciplina: Direito Tributário
E236833
Dificuldade: Médio
A União criou um novo imposto não previsto na CRFB mediante lei complementar sobre a propriedade de veículos de duas rodas não motorizados, que adota fato gerador e base de cálculo diferente dos demais discriminados na Constituição.

Nessa situação, a União terá feito uso de competência