Não constitui direito essencial do acionista em uma companhia:

As companhias (ou sociedades anônimas) possuem permissão legal para a criação de valores mobiliários que, além do valor econômico que possuem, conferem direitos aos seus proprietários em face da pessoa jurídica. Dentre as espécies de títulos emitidos pela companhia, podemos citar os seguintes, com exceção de:

São características de ações ordinárias em uma companhia fechada, exceto:

Sabe-se que a atividade empresarial possui riscos que são inerentes à sua natureza. Por tal razão, a responsabilidade patrimonial dos sócios, em muitos casos, é limitada ao valor (quotas, ações, etc.) por eles investido naquela empresa, de forma a proteger o seu patrimônio pessoal. Contudo, existem espécies societárias cuja responsabilidade dos detentores do seu capital social é ilimitada, de modo que respondem pelas obrigações contraídas pela pessoa jurídica com seus bens pessoais.

Se encaixam na definição de responsabilidade ilimitada de todos os sócios a sociedade:

 

É sabido que nosso ordenamento jurídico prevê a possibilidade de constituição de sociedades através de contrato ou estatuto social, tendo a legislação previsto quais espécies societárias utilizarão um ou outro destes instrumentos.

Neste sentido, qual das seguintes espécies societárias é obrigatoriamente constituída por estatuto social:

 

Na companhia fechada Gráfica Redenção da Serra S/A, o estatuto prevê a criação de classes de ações ordinárias em função de (I) conversibilidade em ações preferenciais e (II) atribuição de voto plural na razão de 5 (cinco) votos por 1 (uma) ação ordinária. Ao analisar a cláusula estatutária você conclui que ela é 

Leandro, Alcides e Inácio pretendem investir recursos oriundos de investimentos no mercado de capitais para constituir uma companhia fechada por subscrição particular do capital. A sociedade será administrada por Inácio e sua irmã, que não será sócia.

Considerando-se o tipo societário e a responsabilidade legal dos sócios a ele inerente, assinale a afirmativa correta.

De acordo com o que dispõe a Lei das Sociedades por Ações, as ações, conforme a natureza dos direitos ou vantagens que confiram a seus titulares, podem ser ordinárias, preferenciais ou de fruição. As ações de fruição

A Lei das Sociedades por Ações estabelece responsabilidades para os administradores, membros do Conselho Fiscal e para o acionista controlador. A violação a tais deveres pode causar responsabilidade civil, administrativa e penal.
Em relação aos deveres e responsabilidades dos administradores, conselheiros e acionistas, assinale a alternativa correta.

As Sociedades Anônimas têm uma pesada estrutura, necessitando, assim, de vários órgãos para atingir seu desiderato, cada um com sua função específica. Um desses órgãos é a Diretoria, sendo seus diretores efetivamente os administradores da companhia. Esses diretores possuem alguns deveres para com a sociedade empresarial e para com o mercado.
Entre esses deveres encontra-se o desclosure, que é o dever