Roraima foi instado pelo Tribunal de Contas estadual a incrementar ações visando à maior transparência em sua gestão. De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, essa transparência almejada será assegurada também mediante:
O Patópolis pretende celebrar com o Estado do Piauí um convênio para transferência voluntária de recursos estaduais ao Município para fins de execução de políticas públicas municipais. Acerca desse cenário, é correto afirmar:
A respeito da “Teoria da Regra de Ouro” das Finanças Públicas, pode-se afirma que ela é defina: