O advogado Pedro, regularmente inscrito na OAB, deseja ser sócio de determinada sociedade de advogados. É seu intuito, ainda, ser escolhido sócio administrador da mencionada sociedade de advogados. Não obstante, Pedro atua, e continuará atuando, como servidor da administração pública indireta. À luz do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
Mariana deseja ingressar no quadro da Sociedade de Advogados XYZ, na qualidade de associada, sem vínculo de emprego. Ao pesquisar a legislação que rege a parceria em questão, Mariana descobriu que constitui cláusula essencial do contrato de associação
O advogado Jefferson pretende associar-se a uma sociedade de advogados, para a prestação de serviços advocatícios e participação nos resultados.
Sobre tal possibilidade, assinale a afirmativa correta.
Lucas e Leandro são os únicos sócios da sociedade de advogados Lucas & Leandro Advogados. Ocorre que Leandro, que já exerce mandato de vereador, passará a integrar a mesa diretora da Câmara Municipal no próximo biênio.
Durante tal período, a sociedade de advogados
Recém formadas e inscritas na OAB, as amigas Fernanda e Júlia desejam ingressar no mercado de trabalho. Para tanto, avaliam se devem constituir sociedade unipessoal de advocacia ou atuar em sociedade simples de prestação de serviços de advocacia. Constituída a sociedade, Fernanda e Júlia deverão observar que
Flávia integra quadro societário da sociedade João, Flávia e Antônia – Sociedade de Advocacia. Com o objetivo de melhor gerir o patrimônio da referida sociedade, os sócios pretendem eleger um “sócio administrador”. Vale dizer que os três estão em dúvida sobre a possibilidade de Flávia ser a escolhida, tendo em vista que além das atividades de advocacia, Flávia também é servidora efetiva de uma Universidade Federal, portanto, regida pelo Estatuto dos Servidores Públicos da União (Lei 8.112/90) o qual estabelece uma série de vedações ao servidor público. Considerando esse contexto e as regras atinentes às sociedades de advogados contidas no estatuto da OAB, no código de ética e no regulamento geral da OAB, marque corretamente:
Regina, advogada recém formada, objetivando reduzir seus custos iniciais, decidiu constituir sociedade unipessoal de advocacia e pesquisou como local de trabalho um espaço compartilhado (co-working). Na primeira opção disponível, Regina dividiria o espaço com outros três advogados. Já na segunda visita, Regina compartilharia o local com uma empresa de corretagem de imóveis e uma startup de tecnologia. Considerando esse contexto, responda corretamente conforme o estatuto da OAB e o código de ética.
Luiza, advogada recém formada, devido ao seu alto desempenho durante a sua graduação em direito, recebeu três propostas para o desempenho da advocacia. A sociedade de advogados X propôs a sua contratação com reconhecimento do vínculo empregatício. Já a sociedade unipessoal Y propôs contrato de associação. Por fim, a sociedade de advogados Z a convidou a integrar o quadro societário na qualidade de sócia. Considerando as regras sobre o tema dispostas no Estatuto da Advocacia e da OAB, atualizado pela Lei 14.365/22, bem como no Código de Ética e Disciplina e no Regulamento Geral da OAB, assinale a resposta correta:
Antônio, economista sem formação jurídica, e Pedro, advogado, ambos estudiosos da Análise Econômica do Direito, desejam constituir sociedade de advogados que também fornecerá aos seus clientes serviços de consultoria na área econômica.
Ao analisar a possibilidade de registro desse empreendimento, que consideram inovador, Antônio e Pedro concluíram, corretamente, que
Anderson, titular de sociedade individual de advocacia, é contratado pela sociedade empresária Polvilho Confeitaria Ltda. para atuar em sua defesa em ação judicial ajuizada por Pedro, consumidor insatisfeito. No curso da demanda, a impugnação ao cumprimento de sentença não foi conhecida por ter sido injustificadamente protocolizada por Anderson após o prazo previsto em lei, o que faz com que Pedro receba valor maior do que teria direito e, consequentemente, a sociedade empresária Polvilho Confeitaria Ltda. sofra danos materiais. Diante dessa situação, Anderson, sem prejuízo da responsabilidade disciplinar em que possa incorrer, poderá responder com seu patrimônio pessoal pelos danos materiais causados à sociedade empresária Polvilho Confeitaria Ltda.