Bruno, advogado, compareceu à audiência de conciliação acompanhado de seu cliente Carlos, tendo-lhe sido conferidos poderes para transacionar em juízo ou fora dele. Na audiência, foi oferecida proposta de acordo pela parte adversa, que não foi aceita por Bruno, visto que conflitava flagrantemente com os interesses de seu cliente. Contrariado, o magistrado cassou a palavra de Bruno, determinando que não se manifestasse mais durante a audiência, visto que a opção de aceitar ou não o acordo seria de decisão única de Carlos, sem possibilidade de influência de seu patrono. Nesse contexto, de acordo com o Estatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), assinale a afirmativa correta.
Durante audiência de instrução e julgamento da qual participou na qualidade de advogado, Robson foi comprovadamente ofendido por palavras desferidas pelo juiz que presidia o ato. Abalado em razão desse fato, Robson decide buscar as informações necessárias para obter desagravo público perante o Conselho Seccional competente da OAB.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
Alice Santos, advogada, está sendo investigada criminalmente por ter, supostamente, cometido fraude contra o sistema previdenciário, em conjunto com Robson Lima, seu cliente, e Leonardo Melo, seu ex-cliente. O órgão competente do Ministério Público consulta a Dra. Alice Santos sobre seu interesse em efetuar colaboração premiada.
Com base na legislação aplicável, assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, o que ela concluiu.
Maria, advogada regularmente inscrita na OAB, encontra-se gestante. Em razão de sua condição, Maria tem direitos específicos previstos no Estatuto da Advocacia e da OAB.
Assinale a opção que apresenta, corretamente um desses direitos.
A medida cautelar de busca e apreensão a ser cumprida no escritório do advogado José foi regularmente deferida, por Juízo competente. Considerou o magistrado que havia nos autos indícios de autoria e materialidade da prática de crime por José, juntamente com um cliente seu, de nome Oswaldo. Quanto à situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
O advogado Bruno, indiciado em investigação criminal, teve medida de busca e apreensão deferida em seu desfavor, a ser efetivada em seu escritório profissional. Durante o cumprimento da diligência, o representante da OAB exigiu que não fossem violados os documentos relativos a clientes de Bruno que não estavam sendo investigados como coautores ou partícipes, porém, a autoridade policial disse que diante do volume de documentos e do adiantado da hora, todo o arquivo do advogado seria aprendido para posterior análise. Diante da situação, marque corretamente de acordo com o estatuto da advocacia e da OAB.
A Câmara Municipal de Piranhas/AL discute o texto de um projeto de lei que visa a estender o horário do comércio local, tendo em vista o aumento da circulação de turistas. Um grupo de parlamentares se fez acompanhar de renomado advogado constitucionalista, exímio conhecedor da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o processo legislativo. Ocorre que, por divergências políticas, o Presidente da Casa proibiu a presença do advogado sob o argumento de que geraria tumulto ao bom andamento dos trabalhos e, baseado na prerrogativa de exercer o poder de polícia, determinou a retirada do advogado da reunião. Com base no estatuto da advocacia e da OAB, assinale a resposta correta.
A polícia federal celebrou acordo de colaboração premiada com investigado cujo conteúdo indicou o advogado Frederico como integrante de organização criminosa especializada em lavagem de capitais. Com o objetivo de obter provas, a Autoridade Policial, representou pela quebra da inviolabilidade do local de trabalho de Frederico, o que foi deferido pelo Juízo competente, fundamentando exclusivamente nas declarações do colaborador. Durante o cumprimento da diligência, foram encontrados elementos com potencial incriminador contra Maurício e Eduardo, clientes de Frederico que estavam sendo investigados como possíveis coautores dos crimes. Sobre o tema, o estatuto da Advocacia e da OAB, alterado pela lei 14.365/22 dispõe:
Carla, advogada, está sendo formalmente investigada por supostamente ter extrapolado a atuação profissional e passado a praticar fatos típicos em apoio ao crime organizado. Diante da iminência de um grave processo criminal, Carla, visando ao perdão judicial, decide firmar acordo de colaboração premiada por meio do qual revelaria a estrutura hierárquica e da divisão de tarefas da organização criminosa bem como a identificação dos demais coautores e partícipes, dentre os quais, ex-clientes seus. Sobre o tema, o estatuto da Advocacia e da OAB, alterado pela lei 14.365/22 dispõe:
Pedro, advogado, impetrou habeas corpus perante o Supremo Tribunal Federal apontando constrangimento ilegal que ameaça a liberdade de locomoção de seu cliente Ronaldo. O Ministro Relator, em decisão monocrática, não conheceu o remédio heroico sob o argumento de inadequação da via eleita e, portanto, determinou a extinção do processo sem o julgamento do mérito.
De acordo com o estatuto da advocacia e da OAB, alterado pela Lei 14.365/22, Pedro