VIII Exame de Ordem Unificado

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Dificuldade:
Prova: VIII Exame de Ordem Unificado
Direito Administrativo Serviços Públicos - Lei n. 8.987/95, Intervenção do Estado da Propriedade Privada
A União, após regular licitação, realiza concessão de determinado serviço público a uma sociedade privada. Entretanto, para a efetiva prestação do serviço, é necessário realizar algumas desapropriações.

A respeito desse caso concreto, assinale a afirmativa correta.
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Dificuldade:
Prova: VIII Exame de Ordem Unificado
Direito Administrativo Poderes da Administração Pública, Regime Jurídico Administrativo - Princípios

Com a finalidade de minimizar as consequências dos problemas de trânsito na cidade “X”, o Prefeito estabeleceu, por meio de decreto de natureza genérica e abstrata, restrições à circulação de veículos na região central, proibindo a circulação de veículos e as operações de carga e descarga no período compreendido entre 6h e 22h, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, na área de abrangência especificada.Face a esse fato, a Associação Empresarial do ramo de transporte de mercadorias procura um advogado para orientá-la na proteção de seus interesses.

Com base na hipótese apresentada, assinale a alternativa que indica a linha de atuação mais apropriada proposta pelo advogado.

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Dificuldade:
Prova: VIII Exame de Ordem Unificado
Direito Administrativo Responsabilidade Civil do Estado
Sílvio, servidor público, durante uma diligência com carro oficial do Estado X para o qual trabalha, se envolve em acidente de trânsito, por sua culpa, atingindo o carro de João.

Considerando a situação acima e a evolução do entendimento sobre o tema, assinale a afirmativa correta.
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Dificuldade:
Prova: VIII Exame de Ordem Unificado
Direito Administrativo Organização da Administração Pública, Estatuto das Empresas Estatais - Lei n. 13.303/2016
O Presidente da República, considerando necessária a realização de diversas obras de infraestrutura, decide pela criação de uma nova Sociedade de Economia Federal e envia projeto de lei para o Congresso Nacional. Após a sua regular tramitação, o Congresso aprova a criação da Companhia “X”.

Considerando a situação apresentada, assinale a afirmativa correta.
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Dificuldade:
Prova: VIII Exame de Ordem Unificado
Direito Ambiental Espaços Territoriais Especialmente Protegidos (Lei 12.651/12, Lei 9.985/00, etc).
Sobre a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN), assinale a afirmativa correta.
 237001
Dificuldade:
Prova: VIII Exame de Ordem Unificado
Direito Ambiental Proteção Constitucional Ambiental, Responsabilidade Ambiental (Lei n.º 6.938/81, Lei nº 9.605/98, Decreto nº 6.514/08, etc)
Luísa, residente e domiciliada na cidade de Recife, após visitar a Austrália, traz consigo para a sua casa um filhote de coala, animal típico daquele país e inexistente no Brasil.

Tendo em vista tal situação, assinale a afirmativa correta.
237002
Dificuldade:
Prova: VIII Exame de Ordem Unificado
Direito Civil Sucessão Legítima
Com relação ao direito sucessório, assinale a afirmativa correta.
237003
Dificuldade:
Prova: VIII Exame de Ordem Unificado
Direito Civil Defeitos dos Negócios Jurídicos
Em relação aos defeitos dos negócios jurídicos, assinale a afirmativa incorreta.
237004
Dificuldade:
Prova: VIII Exame de Ordem Unificado
Direito Civil Responsabilidade Civil
João dirigia seu veículo respeitando todas as normas de trânsito, com velocidade inferior à permitida para o local, quando um bêbado atravessou a rua, sem observar as condições de tráfego. João não teve condições de frear o veículo ou desviar-se dele, atingindo-o e causando-lhe graves ferimentos.

A partir do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
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Dificuldade:
Prova: VIII Exame de Ordem Unificado
Direito Civil Teoria Geral das Obrigações
Utilizando-se das regras afetas ao direito das obrigações, assinale a alternativa correta.