Questão OAB - O fornecimento de serviços e de ...

Você pausou o tempo da questão. Para voltar a respondê-la, clique no botão abaixo.

00:00

236532

Dificuldade:

Prova: XIV Exame de Ordem Unificado

O fornecimento de serviços e de produtos é atividade desenvolvida nas mais diversas modalidades, como ocorre nos serviços de crédito e financiamento, regidos pela norma especial consumerista, que atribuiu disciplina específica para a temática.
A respeito do crédito ao consumidor, nos estritos termos do Código de Defesa do Consumidor, assinale a opção correta.

(a)

A informação prévia ao consumidor, a respeito de taxa efetiva de juros, é obrigatória, facultando-se a discriminação dos acréscimos legais, como os tributos e taxas de expediente.

(b)

A liquidação antecipada do débito financiado comporta a devolução ou a redução proporcional de encargos, mas só terá cabimento se assim optar o consumidor no momento da contratação do serviço.

(c)

As informações sobre o preço e a apresentação do serviço de crédito devem ser, obrigatoriamente, apresentadas em moeda corrente nacional.

(d)

A pena moratória decorrente do inadimplemento da obrigação deve respeitar teto do valor da prestação inadimplida, não se podendo exigir do consumidor que suporte cumulativamente a incidência dos juros de mora.

Pular Questão

Notificar erro

Menu

Aprender

Praticar

Mais

Estudar para OAB

Direito do Consumidor

Método de Resolução

Você pausou o tempo da questão. Para voltar a respondê-la, clique no botão abaixo.

Iniciando estudo...