os bens de uso especial são passíveis de usucapião

os bens de uso comum são passíveis de usucapião.

os bens de empresas públicas que desenvolvem atividades econômicas que não estejam afetados a prestação de serviços públicos são passíveis de usucapião.

nenhum bem que pertença à pessoa jurídica integrante da administração pública indireta é passível de usucapião.