VII Exame de Ordem Unificado

Provas da OAB

80 Questões

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A multiplicidade de opções para atuação do advogado desenvolveu o ramo da Advocacia Pública. Assim, à luz das normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, nela podem ser integrados o(a), exceto:


De acordo com entendimento consolidado do STF e da doutrina, qual, dentre os órgãos e entidades listados abaixo, NÃO precisa demonstrar pertinência temática como condição para ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade?


Em caso de vacância dos cargos de Presidente da República e Vice-Presidente da República no penúltimo ano de mandato,



O mandado de segurança coletivo NÃO pode ser impetrado por


A Constituição de 1988 proíbe qualquer discriminação, por lei, entre brasileiros natos e naturalizados, exceto os casos previstos pelo próprio texto constitucional. Nesse sentido, é correto afirmar que somente brasileiro nato pode exercer cargo de


O Governador do Estado K, preocupado com o resultado da balança comercial do seu Estado, conhecido pelo setor exportador, pretende regular a importação de bens de determinados países, apresentando, nesse sentido, projeto de lei à Assembleia Legislativa. Em termos de competência legislativa, esse tema é, nos termos da Constituição Federal,


Acerca do instituto da posse é correto afirmar que


A respeito da perfilhação é correto dizer que


Em relação à Sociedade em Conta de Participação NÃO é correto afirmar que


No que se refere aos empréstimos compulsórios, NÃO é correto afirmar que