Questão OAB - NÃO pode ser objeto de ação direta ...

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Questão: 237142
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237142

Dificuldade:

Prova: VI Exame de Ordem Unificado

Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade, Normas Constitucionais

NÃO pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade

(a)

decreto que promulga tratado.

(b)

decreto legislativo que aprova tratado.

(c)

resolução.

(d)

súmula vinculante.

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