Questão OAB - Com base no Sistema Tributário Nacion...

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Questão: 237258
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237258

Dificuldade:

Prova: VI Exame de Ordem Unificado

Direito Tributário Espécies e Classificação de Tributos

Com base no Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

(a)

A contribuição de melhoria é um tributo de competência exclusiva dos Estados federados.

(b)

As taxas podem ser instituídas pela União, Estados e Distrito Federal e Municípios.

(c)

O ICMS tem destinação orçamentária específica.

(d)

Os impostos têm por finalidade precípua a intervenção do Estado na atividade econômica.

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